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Prefeitura de Ubatuba intensifica ações de fiscalização e orientação em praias da cidade

As equipes de fiscais de postura e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda e

Planejamento de Ubatuba estão intensificando as ações de fiscalização e

orientação de comerciantes e ambulantes nas praias da cidade. A medida visa

coibir irregularidades e garantir que exigências sanitárias sejam cumpridas.



Nos perímetros das praias, a fiscalização acontece tanto em terra como no mar

(em operação conjunta com órgãos marítimos) com fiscais atuando na

verificação de licenças de ambulantes, alvarás de estabelecimentos, utilização

correta de espaços na areia, acampamentos irregulares, atuação de guias de

turismo sem o devido credenciamento, vendas de passeios por meio de

agências ilegais, ocorrência de som alto e demais ações para evitar episódios

de perturbação do sossego público.


A partir das inspeções, os fiscais podem aplicar multas, fazer a apreensão de

mercadorias de ambulantes clandestinos e, se necessário, promover a

interdição de estabelecimentos irregulares.


A secretária Municipal da Fazenda e do Planejamento, Alethea Ageu, ressalta

que as atividades de fiscalização já ocorrem frequentemente na cidade, não

somente nas praias, mas no comércio de modo geral ao longo do ano. “O

objetivo das ações é manter a ordem no município, principalmente com a

chegada dos turistas a partir desta sexta-feira (11) para o feriado prolongado”,

explicou a secretária, enfatizando ainda que estabelecimentos que forem

reincidentes nas autuações e não cumprirem a determinação estabelecida

podem ser ajuizados pela prefeitura e os ambulantes perdem as autorizações.


A população também pode colaborar com a fiscalização por meio dos

seguintes canais de denúncia: e-mail: posturas@ubatuba.sp.gov.br e telefone

(12) 3834-1012 – whats.

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