As equipes de fiscais de postura e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda e
Planejamento de Ubatuba estão intensificando as ações de fiscalização e
orientação de comerciantes e ambulantes nas praias da cidade. A medida visa
coibir irregularidades e garantir que exigências sanitárias sejam cumpridas.

Nos perímetros das praias, a fiscalização acontece tanto em terra como no mar
(em operação conjunta com órgãos marítimos) com fiscais atuando na
verificação de licenças de ambulantes, alvarás de estabelecimentos, utilização
correta de espaços na areia, acampamentos irregulares, atuação de guias de
turismo sem o devido credenciamento, vendas de passeios por meio de
agências ilegais, ocorrência de som alto e demais ações para evitar episódios
de perturbação do sossego público.
A partir das inspeções, os fiscais podem aplicar multas, fazer a apreensão de
mercadorias de ambulantes clandestinos e, se necessário, promover a
interdição de estabelecimentos irregulares.
A secretária Municipal da Fazenda e do Planejamento, Alethea Ageu, ressalta
que as atividades de fiscalização já ocorrem frequentemente na cidade, não
somente nas praias, mas no comércio de modo geral ao longo do ano. “O
objetivo das ações é manter a ordem no município, principalmente com a
chegada dos turistas a partir desta sexta-feira (11) para o feriado prolongado”,
explicou a secretária, enfatizando ainda que estabelecimentos que forem
reincidentes nas autuações e não cumprirem a determinação estabelecida
podem ser ajuizados pela prefeitura e os ambulantes perdem as autorizações.
A população também pode colaborar com a fiscalização por meio dos
seguintes canais de denúncia: e-mail: posturas@ubatuba.sp.gov.br e telefone
(12) 3834-1012 – whats.
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