A Prefeitura de Caraguatatuba debate a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2023 em três audiências públicas presenciais descentralizadas nos
dias 22, 23 e 24 de agosto, a partir das 19h, no Indaiá, Massaguaçu e
Travessão, respectivamente. Técnicos da Secretaria de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da
Prefeitura, explicarão a proposta.
O material da audiência pública eletrônica da LOA 2023 estará disponível de 22
a 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população
tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário
específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no
momento do cadastro.
A Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe a primeira audiência do
orçamento no dia 22 (segunda-feira), às 19h, na Avenida Pernambuco, 1.101,
no Indaiá.
O segundo debate será no dia 23 (terça-feira), às 19h, na Emef Profª Antonia
Antunes Arouca, no Massaguaçu. O endereço é Rua Itália Baff Magni, 581.
A última reunião ocorre no dia 24 de agosto (quarta-feira), às 19h, na
Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua
José Ferreira dos Santos, 381.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal,
Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei
4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal
(Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida
Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento
ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas
pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
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