A Prefeitura de Ilhabela divulgou a convocação para a realização das
audiências públicas e a consulta pública para discussão e elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, que ficará disponível no
link: https://bit.ly/3JesLCC até o dia 30 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem
como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que
foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer
que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática,
representada pela LOA.
“As sugestões da população de Ilhabela são muito importantes para a
elaboração das Leis Orçamentárias e queremos ouvir quais são e assim
identificaremos as ações que serão prioridade em nossa gestão” declarou o
Prefeito Toninho Colucci.
Audiências
Serão três audiências públicas para a elaboração da LDO 2023: a primeira será
no dia 2 de maio (segunda-feira) na E.M. Professora Anna Leite Julião Torres
no bairro do Bexiga. A segunda reunião está marcada para o dia 4 de maio, na
E.M. Professora Dra. Ruth Corrêa leite Cardoso, na Barra Velha. Já a terceira e
última reunião será no dia 5 de maio na E.M. Waldemar Belisário, no Bairro do
Itaguaçu. Todas as reuniões terão início às 18h30 e encerradas às 21h.
As audiências públicas são forma de como a Lei de Responsabilidade Fiscal
garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração
dos orçamentos.
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