top of page

Prefeitura faz projetos gratuitos para quem vai construir ou reformar calçadas

Uma calçada com metragem e material adequados e sem obstáculos são

imprescindíveis para proporcionar a mobilidade de qualquer pessoa de forma

segura, principalmente a idosos, gestantes e pessoas com deficiências.


Nesse sentido, Caraguatatuba, por meio da Lei Municipal 2.074/13, tem o

intuito de regularizar as calçadas para garantir o deslocamento de qualquer

pessoa, independente da limitação de mobilidade ou percepção, com

autonomia e segurança.


Além disso, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e

do Idoso (Sepedi), são disponibilizadas orientação e elaboração de projetos

gratuitos para a construção de calçadas acessíveis, respeitando as faixas de

serviço, a livre e a de acesso.


A faixa de serviço tem largura mínima de 70 cm, destinada à instalação de

equipamentos e mobiliários urbanos como lixeiras, bancos, postes, telefones

públicos, sinalização, rebaixamento de guia para veículos, vegetação, entre

outros.


A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres. Deve ser

regular, firme, contínua e antiderrapante, preferencialmente de concreto

desempenado. Tem que ter largura mínima de 1,20 metro, não sendo

permitidas quaisquer interferências estruturais como mobiliários, sinalizações,

rebaixamentos de guia, vegetações, lixeiras, etc.


Já a faixa de acesso só pode ser instalada em calçadas com largura mínima de

2 metros, admitindo vegetação, anúncios, veículos, bancos, mesas e cadeiras,

desde que autorizados pelos órgãos competentes e não interfiram na faixa de

circulação livre e estejam em conformidade com a lei.


Em 2021, a Secretaria de Urbanismo efetuou 264 notificações de calçadas

irregulares no município.

4 visualizações0 comentário

Comments


Post: Blog2_Post
bottom of page