Com o lema: “Preserve seu patrimônio: atualize seus impostos”, a Prefeitura de
Ilhabela lançou na quinta-feira (11) o Programa de Recuperação Fiscal
Municipal (Refim) 2022. O Programa é voltado para pessoas físicas e/ou
jurídicas que estão com pendências nos impostos municipais e terão até 100%
de desconto em multas e juros moratórios.
O projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) 2022,
foi enviado e aprovado pelos vereadores, na última sessão ordinária da
Câmara Municipal.
“Vamos oferecer a oportunidade de as pessoas quitarem seus débitos com
descontos e prazos para parcelamento e ampliar as ações administrativas junto
à comunidade, reduzindo o volume da dívida ativa pendente”, explicou o
prefeito Toninho Colucci.
Para este ano, a Secretaria de Gestão Financeira modernizou a forma de
atendimento: o contribuinte deverá o site: www.ilhabela.sp.gov.br acessar o
banner do Refim 2022 e escolher entre as opções de atendimento: Via Verde
ou E-mail. Se a escolha for pelo atendimento presencial pelo Via Verde, o
contribuinte será direcionado primeiramente para uma tela de atualização
cadastral e em seguida será direcionado para a tela de agendamento e poderá
escolher a data e o horário que deseja ser atendimento (de segunda a sexta-
feira). Pela opção: E-mail também é necessário preencher a atualização
cadastral e em seguida será direcionado para anexar os documentos
necessários para a negociação, nesta opção o atendimento será todo online.
O agendamento só será concluído após mensagem de confirmação. Será
solicitado apresentação do comprovante de agendamento no dia do
atendimento. A Prefeitura alerta que somente será tolerado 10 minutos de
atraso do horário agendado, assim ultrapassado esse tempo, o contribuinte
deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o
próximo 5° (quinto) dia útil.
O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, poderá fazer o
agendamento na biblioteca municipal da praia grande (sul) e na salga (norte).
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