A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que nesta segunda-feira (30), às 17h, ocorre a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação será presencial, no plenário da Câmara Municipal (Praça Prof. Antônio Arigino, nº 84, Centro).
A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo, neste período de pós-pandemia e reorganização orçamentária e financeira do município.
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