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Prefeitura recebe ordens de serviço no valor de R$ 500 mil para regularização fundiária

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, recebeu na noite de segunda-

feira (21), o secretário executivo de Habitação do governo do Estado de São

Paulo, Fernando Marangoni, que assinou Ordens de Serviço, no valor de mais

de R$ 500 mil, para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos

informais do município.


A liberação dos recursos ocorre por meio de convênio firmado pela prefeitura

pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade

Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de

regularização de núcleos.


Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião

conveniados com o Cidade Legal. São eles: núcleos Rua Romualdo de Matos;

Rua Isaías Florêncio da Silva; Rua Nova Boiçucanga e Sítio Boa Esperança,

todos em Boiçucanga, na Costa Sul. Também serão beneficiados os núcleos

Loteamento Balneário São Marcos; Recanto dos Atobás, ambos no bairro

Enseada, na Costa Norte; Baleia Verde; Vila Sahy, esses dois últimos na Costa

Sul; e núcleo Itatinga Gleba I, na região central. 


De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental;

execução de cadastro social; assessoria e protocolo da CRF (Certidão de

Regularização Fundiária); elaboração de laudo para avaliação de risco

geológico; elaboração de memoriais, etc.


Além de Felipe Augusto e Marangoni, participaram da reunião: Mirella Rego

(secretária municipal de Habitação), Luís de Carvalho (Governo), Gelson

Aniceto, Tota (Serviços Públicos) e os vereadores Daniel Soares e Marcos

Fuly.


O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Estadual de

Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, em 2007, com o

intuito de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos

habitacionais.

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