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Prefeitura reforça fiscalização em áreas públicas e orienta para compra de imóveis regulares

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está intensificando a fiscalização em áreas públicas para evitar invasões e construções em áreas proibidas. Nesta semana, a ação já atingiu terrenos no Jardim Tarumã, região sul, e no Massaguaçu, na região norte. A administração também orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel.

Há uma preocupação com invasões de áreas públicas, orquestradas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem. O alerta vem do secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, que reforça a necessidade das pessoas procuraram o setor de cadastro da prefeitura ou a própria secretaria para confirmar se o terreno ou imóvel que pretende adquirir é legalizado ou se pertence mesmo ao ‘vendedor’.


“Vemos pessoas humildes juntando o pouco que têm para conseguir sua casinha e quando vai ver o local é irregular, é público ou mesmo está em área de Preservação Permanente, onde não pode ter nenhum tipo de construção”, alerta.

Exemplo do Jardim Tarumã, onde mais moradores invadiram ou compraram terreno em área pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do Governo do Estado, destinada para a construção de moradias populares. Desde 2019 o local está congelado, com o cadastro das famílias que já estavam na área.


Nesta semana, 11 novos moradores foram notificados para entrar com recurso ou sair por conta própria no prazo de 15 dias. Cercas e alicerces foram retirados, após determinação judicial.


Nesta terça-feira (13), a ação foi em uma área pública do município no bairro Massaguaçu, onde pessoas não identificadas também haviam cercado o terreno, para provavelmente tentarem vender de forma irregular. “Nossas ações serão intensificadas para coibir essas invasões”.

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