Em documento protocolado no Tribunal de Justiça na última terça-feira pelo novo advogado de Flavia Pascoal, Alberto Luís Mendonça Rollo, com pedido de liminar contra a cassação da ex-prefeita, o presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eugênio Zwilbelberg, é acusado de comandar um esquema de rachadinha, envolvendo outros vereadores da cidade.
De acordo com o advogado na defesa, “existem indícios do envolvimento, e estão sendo investigados exatamente os mesmos vereadores que votaram em favor da decisão de cassação, justamente porque tiveram interesses contrariados pela então prefeita.
Flavia Pascoal teria sido ouvida como vítima em inquérito policial que apurava a possível prática de rachadinha por alguns parlamentares e Eugênio, chefe do Legislativo Ubatubense, foi citado como um dos envolvidos.
Para o advogado, a apuração deste possível fato seria o real motivo que teria levado à cassação da prefeita. “Esta apuração comprova o real interesse e a verdadeira motivação que levou à cassação do mandato eletivo da autora, com a participação direta dos vereadores apontados e envolvidos em suposto esquema de rachadinha. Não se pode perder de vista que os vereadores Junior (Podemos) e Eugênio (União Brasil) foram, respectivamente, Presidente e Relator da Comissão Processante, o que conferiu a uma suposta prática de associação criminosa a possibilidade de levar a efeito uma perseguição política orquestrada”, destaca a ação.
O documento traz ainda a afirmação de que os vereadores teriam tentado obter vantagens junto à então prefeita, realizando uma série de exigências, com destaque para mensagem que teria sido encaminhada pelo atual presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwilbelberg, pela plataforma de mensagem instantânea WhatsApp, na qual ele elencaria uma série de pedidos à então prefeita.
De acordo com o texto da ação, no seu depoimento a autora contou que após várias nomeações para cargos comissionados por indicação dos vereadores D´ Menor, Júnior e Eugênio, foram pedidas diversas substituições, sempre acompanhados de ameaças de prejuízos para a administração da autora dentro da Câmara Municipal”.
No texto, o advogado de Flavia questiona os dois fundamentos utilizados pelos legisladores para decretarem a cassação do mandato. O primeiro deles seria o uso do Decreto-lei número 201/67, que prevê a retirada do mandato do agente político quando este “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;”, quando a decisão teria apontado justamente uma omissão da ex-prefeita em relação à questão dos pães para a merenda escolar. Ele argumenta que não houve omissão pois, assim que as informações sobre a suposta irregularidade começaram a circular, foi solicitada a imediata suspensão da aquisição dos produtos apontados e a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos. O segundo fundamento questionado pelo advogado é o que aponta que a prefeita agiu “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
No entendimento de Rollo, o uso da chamada falta de decoro seria um verdadeiro “coringa” para a fundamentação, visto que nada de concreto foi apontado ao longo do processo que culminou com a cassação que sugerisse qualquer falta de decoro.
O advogado de Flavia Pascoal alega, ainda, que teria sido após descobrir esse suposto esquema de “rachadinha” que a ex-prefeita teria decidido exonerar servidores que teriam sido indicados pelos legisladores citados.
“Chamou a atenção da autora os vários e insistentes pedidos para nomeações de cargos em comissão e depois as substituições, ao argumento de que as pessoas nomeadas anteriormente não satisfaziam mais as necessidades do vereador que tinha feito a indicação. Em conversas com algumas dessas pessoas substituídas, foi relatado o pedido de parte dos vencimentos para entrega aos vereadores que fizeram as indicações, naquilo que se popularizou com o nome de rachadinha. O servidor comissionado que não concordava com a prática, era substituído.
A descoberta desse suposto esquema de corrupção envolvendo alguns vereadores motivou a abertura do inquérito policial para as devidas apurações, onde a autora também é vítima. Ao descobrir, a autora determinou a exoneração de todos os servidores indicados, o que acabou causando a sua cassação, de acordo com a defesa do advogado.
No documento, Rollo faz questão de enfatizar que “agora, já após a cassação, várias daquelas pessoas foram recontratadas, naquilo que se acredita ser o retorno do mesmo suposto esquema de corrupção.
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