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Programa de Regularização Fundiária é apresentado aos moradores de Toque Toque Pequeno

Foi realizada pela Prefeitura de São Sebastião, no último dia 21, uma reunião

técnica comunitária com os moradores dos núcleos urbanos informais

congelados n.ºs 13 (Rua Eleodoro Marcelino de Matos e Rua Joaquim de

Jesus Cardoso), 14 (Rua Adinal Castilho Batista), 15 (Rua do Oleoduto) e 85

(Rua das Flores). O encontro aconteceu na Escola Municipal Prof. João Gabriel

de Santana, em Toque Toque Pequeno.


O objetivo foi apresentar o programa de regularização fundiária dos núcleos,

em cumprimento da Ação Civil Pública, processo judicial n.º 1002597-

41.2022.8.26.0587, 1.ª Vara São Sebastião.


Mais informações sobre regularização fundiária podem ser obtidas

pessoalmente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, na Rua

Cidade de Santos, n.º 222, na Vila Amélia, ou pelo telefone (12) 3892-6568.

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