Programa de Ronda Escolar é criado para levar mais proteção a alunos e professores

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou, na quinta-feira (6), o

Decreto Municipal nº 8.832 que cria o Programa de Ronda Escolar. O objetivo é

orientar, prevenir e proteger alunos, professores e funcionários das unidades

educacionais mantidas pelo município.

O assunto ganhou um olhar mais apurado após os recentes ataques a

unidades escolares no País, especialmente no Estado de São Paulo. Um

exemplo da necessidade dessa ação ocorreu nesta quinta quando um homem,

pai de um aluno, entrou armado na Escola Municipal Prof.ª Edileusa Brasil

Soares de Sousa, em Maresias, na Costa Sul, mostrou uma arma e disse que

era para testar a segurança da escola.

A ocorrência foi atendida pelas polícias Municipal e Militar, que chegaram

juntas à unidade escolar, onde renderam o homem que estaria embriagado. Ele

foi levado para o 2º Distrito Policial, em Boiçucanga.   

Com a implantação da Ronda Escolar, a ação será feita de forma integrada

entre as Secretarias de Educação (SEDUC) e Segurança Pública (SEGUR).

Conforme o Decreto, fica instituída uma Comissão Municipal de Coordenação

de Segurança Escolar com um representante da SEDUC, um da SEGUR e um

da Polícia Municipal.

Essa Comissão terá por objetivo coordenar a coleta e análise de dados

relativos ao grau de segurança de cada unidade; indicar as prioridades de

atendimento, originadas em análise de dados estatísticos de ocorrência e seus

períodos críticos; propor medidas e mecanismos para aperfeiçoamento do

programa; coordenar a elaboração, impressão e distribuição do material

didático relativo às rondas e elaborar propostas de normas e recomendações

na área de segurança escolar.

Por parte da SEDUC, caberá a disponibilização de veículos para a patrulha;

iluminar e mudar as unidades; colocar alarmes, botão de pânico conectado ao

Centro de Operações Integradas (COI); assegurar a instalação de telefones e

câmeras conectadas ao COI; imprimir e distribuir material didático sobre o tema

segurança escolar e relacionar os prédios a serem atendidos pelo programa.

Já à SEGUR caberá colocar um Polícia Municipal para supervisionar o serviço

de segurança escolar; promover a seleção dos policiais para atender as

escolas; fazer o treinamento do efetivo, juntamente com a Educação e zelar

pela guarda dos veículos.

Conforme o decreto, o perímetro escolar de seguranças será estendido a uma

distância de 100 metros das unidades. Essa área também tem prioridade

especial nas ações de prevenção para garantir a tranquilidade de alunos,

professores e funcionários, visando o mau uso nas imediações por vendedor

ambulante ou pessoa estranha à comunidade escolar.

Neste caso, caberá à Fiscalização de Meio Ambiente e de Posturas, garantir a

observância do decreto na parte que lhe compete.

A SEGUR deverá, ainda, estabelecer sentido único de trânsito de veículos

automotores, sempre que possível; estabelecer limites de velocidade

compatível com a travessia de crianças, adolescentes e pedestres em geral;

determinar restrições de uso das vias ou parte delas, mediante fixação de

locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e

desembarque de passageiros.

O decreto passa a valer a partir de hoje com a sua publicação. A meta do

prefeito Felipe Augusto é que as comissões sejam firmadas com a maior

brevidade possível para que os trabalhos possam funcionar na prática.