Com o objetivo de discutir, debater e explanar sobre os projetos de lei
referentes a aposentadoria dos servidores públicos municipais, a Câmara de
Caraguatatuba criou uma comissão mista e promoveu o primeiro encontro na
noite de quarta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal.
A reunião foi coordenada pelo vereador Aguinaldo Butiá, que preside a
comissão que também conta com a participação dos vereadores Islando
Ramos, o Bigode, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o China.
Também participaram do encontro os vereadores Antonio Carlos Junior, Gil
Oliveira, os representantes da comissão previdenciária da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
(Sindserv), o presidente do CaraguáPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, o secretário
adjunto de Administração, Marcus Bob, e servidores públicos municipais.
Durante a reunião, foram sanadas as dúvidas dos vereadores e da população
acerca dos projetos. “Tenho certeza que todos aqui presentes analisarão tudo
com muita responsabilidade para que o projeto venha adequado pelas
emendas da OAB, pelos vereadores da casa e com o consenso da equipe
técnica do CaraguáPrev. Nós estamos ao lado de vocês! Este projeto só virá
para votação depois de inúmeras reuniões”, destacou Aguinaldo Butiá.
Os projetos visam aprimorar as legislações municipais à Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de
previdência social, delegando aos entes federativos a normatização da matéria,
em relação aos seus respectivos servidores públicos, estabelecendo as
alterações necessárias em lei complementar e na Lei Orgânica Municipal
(LOM).
A próxima reunião está marcada para segunda-feira (17/04), às 17h.
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