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Projetos que tratam da aposentaria dos servidores públicos municipais terão mais uma Audiência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove na quarta-feira (22), a partir

das 19 horas, a terceira Audiência Pública para discussão e explanação de

dois projetos de lei que tratam da aposentadoria do servidos público municipal.



A íntegra dos projetos e o formulário para questionamentos encontra-se

disponível no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br. De acordo

com a administração municipal, os dois projetos visam aprimorar as legislações

municipais à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que

alterou o sistema de previdência social, delegando aos entes federativos a

normatização da matéria, em relação aos seus respectivos servidores públicos

e estabelecendo as alterações necessárias em lei complementar e na Lei

Orgânica Municipal (LOM).


Na página da Câmara Municipal, os interessados em participar da segunda

audiência pública poderão enviar perguntas e sugestões. A audiência pública

será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e também pelo youtube no

@CâmaraCaraguatatuba.


Segunda Audiência


Na tarde da última quinta-feira(09) foi realizada a segunda audiência pública

para tratar do tema e, devido a complexidade da matéria os vereadores que

participaram do encontro solicitaram a realização de mais uma audiência com o

objetivo de eliminar qualquer dúvida em relação aos projetos que tratam as

questões relacionadas à aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Estiveram presentes os vereadores Aurimar Mansano, Antonio Carlos Junior,

Aguinaldo Butiá, Baduca Filho, Dé Construtor, Fernando Cuiú, Gil Oliveira,

Islando Ramos, o Bigode, Marcos Kinkas e o presidente da Câmara Tato

Aguilar. 


Pelo CaraguaPrev participaram do encontro: Pedro Ivo de Sousa Tau

(presidente do CaraguáPrev); Luana Guedes (diretora financeira); Rose Helen

(diretora de benefícios); Alexandre Santana (procurador jurídico) e  Diogo

Rodrigues (consultor do ABCPrev).

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