A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove na quarta-feira (22), a partir
das 19 horas, a terceira Audiência Pública para discussão e explanação de
dois projetos de lei que tratam da aposentadoria do servidos público municipal.
A íntegra dos projetos e o formulário para questionamentos encontra-se
disponível no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br. De acordo
com a administração municipal, os dois projetos visam aprimorar as legislações
municipais à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que
alterou o sistema de previdência social, delegando aos entes federativos a
normatização da matéria, em relação aos seus respectivos servidores públicos
e estabelecendo as alterações necessárias em lei complementar e na Lei
Orgânica Municipal (LOM).
Na página da Câmara Municipal, os interessados em participar da segunda
audiência pública poderão enviar perguntas e sugestões. A audiência pública
será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e também pelo youtube no
@CâmaraCaraguatatuba.
Segunda Audiência
Na tarde da última quinta-feira(09) foi realizada a segunda audiência pública
para tratar do tema e, devido a complexidade da matéria os vereadores que
participaram do encontro solicitaram a realização de mais uma audiência com o
objetivo de eliminar qualquer dúvida em relação aos projetos que tratam as
questões relacionadas à aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Estiveram presentes os vereadores Aurimar Mansano, Antonio Carlos Junior,
Aguinaldo Butiá, Baduca Filho, Dé Construtor, Fernando Cuiú, Gil Oliveira,
Islando Ramos, o Bigode, Marcos Kinkas e o presidente da Câmara Tato
Aguilar.
Pelo CaraguaPrev participaram do encontro: Pedro Ivo de Sousa Tau
(presidente do CaraguáPrev); Luana Guedes (diretora financeira); Rose Helen
(diretora de benefícios); Alexandre Santana (procurador jurídico) e Diogo
Rodrigues (consultor do ABCPrev).
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