Queda nos royalties pressiona contas de São Sebastião e julgamento no STF preocupa município

A queda na arrecadação dos royalties do petróleo já acende um alerta em São Sebastião e ganha um novo componente de preocupação nesta quarta-feira (6), com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores.

O município acompanha há anos as discussões envolvendo o mercado de óleo e gás, setor que tem forte presença na economia local. Parte da região central da cidade concentra estruturas ligadas à atividade petrolífera, como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), fatores que, segundo a administração municipal, impactam diretamente o território urbano.

A ação em análise no STF discute a liminar que suspendeu os efeitos da legislação responsável por alterar os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Caso a decisão seja revertida e a lei considerada constitucional, poderá haver um novo modelo de divisão mais igualitário entre os municípios brasileiros, reduzindo os repasses para cidades produtoras e impactadas pela atividade.

Em São Sebastião, os reflexos já aparecem nos números da arrecadação. Levantamento da Secretaria da Fazenda aponta queda de 9,09% nos repasses recebidos em 2025 na comparação com 2024. Já entre janeiro e abril deste ano, a redução chega a 25,66% em relação ao mesmo período de 2025.

Diante do cenário, a Prefeitura mantém monitoramento permanente dos repasses realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e revisa constantemente as projeções fiscais do município. A administração também afirma adotar medidas de prudência na gestão orçamentária para preservar a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos considerados prioritários.

A Prefeitura informou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento no STF e divulgará novas informações pelos canais oficiais.