A Prefeitura de Ubatuba já celebrou 5.875 acordos por meio do Programa de
Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022), totalizando uma entrada estimada
em R$ 8.595.044,88.
O balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de
Ubatuba nesta segunda-feira, 11, mostra que, do total de acordos, 1.068 já
foram confirmados pelo pagamento da parcela de entrada ou parcelas
intermediárias, correspondendo a uma entrada já confirmada de R$
4.302.613,16. Outros R$ 4.292.431,72 92 devem entrar em caixa em parcelas
a partir deste mês de abril.
Saiba mais
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos
tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de
70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da
quantidade de parcelas.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de
atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865,
Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da
Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem
precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal:
Veja o passo a passo de como fazer o acordo pela internet bem como os
planos de descontos consultando o site da Prefeitura de Ubatuba
Abertura aos sábados
O posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade também está abrindo aos
sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em
negociar suas dívidas. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.
Mas atenção: o Fácil não abrirá nos sábados em meio de feriado prolongado,
ou seja, 16 e 23 de abril (feriados da Páscoa e Tiradentes, respectivamente).
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