A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nos dias 08 de fevereiro e 15
de março, às 18h, em seu plenário, as audiências públicas para explanação e
debate do projeto de lei complementar 01/21, do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (PLANO
DIRETOR MUNICIPAL) e dá outras providências.

A propositura tem como objetivo revisar e adequar o Plano Diretor ao
Zoneamento Ecológico Econômico do município. Servidores da Prefeitura
estarão presentes para dar maiores informações sobre o projeto e tirar as
dúvidas dos vereadores e da população.
Desde o final de 2022, o Poder Legislativo Municipal tem feito ampla
divulgação das audiências públicas, que foram marcadas antes do recesso
parlamentar, em dezembro.
Todos os munícipes poderão participar de forma presencial ou online, enviando
suas perguntas através dos canais oficiais da Câmara. No
site: www.camaracaragua.sp.gov.br, você poderá conferir o projeto na íntegra.
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