São Sebastião autua EDP São Paulo por não ressarcir prejuízos causados por quedas de energia

A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon São Sebastião, realizou

uma reunião com as áreas técnica, de atendimento e perdas da concessionária

de energia elétrica EDP São Paulo, no último dia 16. O principal motivo foi

cobrar solução para as constantes quedas de energia que têm ocorrido no

município, causando prejuízos aos consumidores e ao erário público, em

especial à Saúde.  

De acordo com o diretor do Procon São Sebastião, André Luiz Batelochi de

Araújo, existem, atualmente, mais de 40 casos de consumidores que tiveram

seus eletrodomésticos queimados por conta de quedas de energia elétrica e

que não foram ressarcidos pela EDP.

“De acordo com o artigo 22 e parágrafo único do Código de Proteção e Defesa

do Consumidor (CDC), as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços

eficientes e seguros e, no caso do não cumprimento, a reparar os danos

causados”, explica. “No caso de serviços essenciais, como os prestados pela

Saúde, é também obrigação da concessionária dispor de meios para que o

fornecimento de energia seja contínuo.”

O diretor de Atenção Básica, Paulo Henrique Ribeiro Santana, conta que, entre

os prejuízos causados pelas quedas de energia, estão a perda de mais de 4 mil

doses de vacinas entre os anos de 2020 e 2021.

Diz, também, que pelas atuais regras de financiamento da Saúde, o município

deve atingir um percentual mínimo em sete indicadores, todos afetados pela

falta de energia. “Se não cumprimos, há queda na arrecadação e consequente

prejuízo ao erário público. Além disso, lidamos com vidas, e a falta de energia

no meio de uma cirurgia pode levar o paciente a óbito”, explica.

Esses casos foram motivo de seguidas notificações à EDP e solicitação de

geradores às Unidades de Saúde, negados pela concessionária. Por conta

disso, o Procon multou a empresa em mais de R$ 7.800.000,00.   

Cobranças abusivas e falta de informação

Na reunião também foi tratada a cobrança abusiva nas tarifas de energia

elétrica e a falta de explicação sobre os motivos do aumento de valor ao

consumidor.

A falta de informação prestada pelos técnicos da EDP durante as visitas

técnicas nas residências, para apuração de irregularidades e aplicação de

multas, também é motivo de constantes reclamações dos consumidores.

Somente em 2022, o Procon São Sebastião registrou dez casos.

“Recebemos relatos de visitas técnicas realizadas sem a presença do titular da

conta, e, quando acompanham, reclamam que os técnicos não explicam o

motivo da visita, os procedimentos realizados e nem quais documentos estão

assinando”, conta Batelochi.

O Procon São Sebastião orienta os consumidores a acompanhar as visitas

técnicas realizadas pela EDP e, se possível, filmar os procedimentos realizados

pelos técnicos. Orienta, ainda, a não assinar documentos sem antes ler e

concordar com a informação.

A equipe da EDP se comprometeu a avaliar as informações e materiais

recebidos para tratativas e melhorias em seus serviços.