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São Sebastião combate descarte irregular de resíduos e aplica mais de R$ 30 mil em multas


Para combater o descarte inadequado de resíduos sólidos em vias públicas e áreas verdes, a Prefeitura de São Sebastião lançou a campanha 'Quem é o Porcão?'. A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) tem reforçado as ações de fiscalização, seguindo a Lei Municipal nº 2.544/2018, e já aplicou multas no valor total de R$ 31 mil desde o início da iniciativa, em maio.


Até julho, foram registradas 17 multas, totalizando R$ 10 mil, devido ao posicionamento e uso inadequado de lixeiras. Além disso, foram aplicadas quatro multas, somando R$ 21 mil, relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, foram emitidas oito notificações referentes à colocação inadequada de lixeiras em locais impróprios.


De acordo com a legislação municipal, é dever dos moradores acondicionar e disponibilizar seus resíduos de maneira adequada, utilizando os recipientes fornecidos pela coleta regular. O descarte irregular, em calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público, está sujeito à aplicação de multas proporcionais à gravidade e frequência da infração.


O flagrante pode ser registrado por meio de câmeras de monitoramento, denúncias identificadas pela comunidade ou durante a fiscalização dos órgãos competentes. Os valores das multas variam de R$ 1.500 até R$ 15 mil para moradores que forem flagrados descartando lixo, entulhos ou restos de poda de forma indevida.


Após a constatação da infração, o responsável será notificado para corrigir as irregularidades em um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento. No entanto, caso o gerador seja identificado, as penalidades previstas serão aplicadas imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.


A fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos é realizada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM). Caso algum munícipe presencie esse tipo de infração, pode fazer uma denúncia entrando em contato pelo telefone: (12) 3892-6000 ou pelo e-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br.


Iniciada recentemente, a campanha “Quem é o Porcão?” busca conscientizar a população sobre a importância do descarte correto do lixo. A iniciativa destaca a existência de diversos pontos com lixeiras e caçambas para que o descarte seja feito de forma adequada.


A Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) desempenha o papel fundamental de zeladoria nos bairros, com serviços de limpeza, drenagem, podas de árvores, varrição, coleta de lixo urbano, entre outras ações para garantir que a cidade esteja limpa e bem cuidada para toda a população.

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