Na última quinta-feira (22/9), a Câmara Municipal de São Sebastião realizou
audiência pública para explanação e discussão do projeto de Lei nº 77/2022,
que ''estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023” relacionado à
Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento para o exercício de 2023 do
município está estimado em R$ 1.402.019.000,00.
Aberta pelo vereador Marcos Fuly, a audiência foi apresentada pelos
servidores da Secretaria da Fazenda, Denilson Aparecido Barroso e Juraci
Marques de Oliveira, e contou com a presença do vereador Daniel Soares.
Barroso lembrou que a primeira audiência, em 25 de agosto, foi realizada pelo
prefeitura na fase de elaboração da LOA e, agora, pela Câmara, na fase de
aprovação.
Ao apresentar os dados, ele explicou que é necessário haver compatibilidade
entre as três peças elaboradas pela administração municipal como o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). O PPA trata do conjunto de programas e ações
com objetivos e metas a serem alcançados ao longo do período de quatro
anos. A LDO, que é anual, prioriza os programas e ações do ano, o
planejamento fiscal com suas metas e riscos e a orientação da elaboração da
LOA, que é a alocação de recursos para execução do planejamento.
“O princípio fundamental na preparação da LOA é o equilíbrio financeiro. O
equilíbrio fiscal significa que todas as despesas fixadas devem estar cobertas
pelas receitas previstas. Só se gasta aquilo que se arrecada”, comentou
Barroso.
Previsões
De acordo com os dados apresentados, o total do orçamento previsto, por
órgão, para o exercício de 2023, é de R$ 1.402.019.000,00, dos quais R$
1.102,030.000,00 para a Prefeitura de São Sebastião e R$ 26,3 milhões para a
Câmara Municipal. Também estão previstos R$ 70,7 milhões para a Fundação
de Saúde Pública, R$ 16,4 milhões para a Fundação Educacional e Cultural
Deodato Santana, além de R$ 186.569.000,00 ao Instituto de Previdência.
Já, nas despesas por órgãos, além dos recursos estimados acima para a
Prefeitura, Câmara, Fundação de Saúde Pública, Fundação Educaçional e
Cultural e Instituto de Previdência, os valores previstos, por secretarias,
apontam o maior volume para a Educação com R$ 340,5 milhões, seguida da
Secretaria de Saúde com R$ 167 milhões.
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