A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou em sua página na internet a “Cartilha
para aprovação de projetos”, elaborada pela Secretaria Municipal de
Urbanismo. O objetivo da publicação é auxiliar interessados e profissionais da
área sobre como devem ser apresentados os projetos para a devida análise e
aprovação por parte dos órgãos municipais.
A cartilha destaca quais documentos devem ser apresentados para a abertura
do processo administrativo de aprovação de projetos de construção, seja para
uma residência unifamiliar ou um comércio de categoria simples, seja para um
projeto mais complexo, como é o caso de um empreendimento multifamiliar,
que são os prédios de apartamentos.
“As regras explicadas na cartilha são parte das legislações municipal, estadual
e federal que disciplinam o assunto e, portanto, são de cumprimento
obrigatório”, explica a secretária de Urbanismo de Ubatuba, Soraya de Paula
Rosario. “A correta apresentação da documentação exigida agiliza a aprovação
do projeto”, completa.
Somente na pasta do Urbanismo, tramitam diferentes processos como
emplacamento de obras, ligação de energia e água, certidão de diretrizes,
análise de viabilidade de instalação de equipamentos urbanos, projetos
residenciais, comerciais e de empreendimentos principalmente na área de
hotelaria, além de denúncias de fiscalização de obras em execução, entre
outros.
Ao construir, é necessário observar itens como exigência ou não de aprovação
prévia (no caso de terrenos em condomínios), observar o zoneamento e qual
taxa de ocupação do terreno é permitida nesse local, taxas de
impermeabilização, recuos frontais, laterais e de fundo exigidos, estrutura de
esgoto. Detalhes como esses devem constar do projeto, assim como plantas
baixas e documentações que comprovem a propriedade do terreno da área em
construção.
Segundo a secretaria, a maior parte dos comunicados hoje tem sido na área do
saneamento. Por isso, antes de dar entrada no processo de aprovação, feito
junto ao Fácil – Posto de Atendimento ao Contribuinte, é preciso anexar
também os cálculos mostrando que a infraestrutura prevista no projeto
comporta a destinação do esgoto gerado pela quantidade de pessoas que
transitará no imóvel.
A cartilha está disponível no site da Prefeitura de Ubatuba
(https://www.ubatuba.sp.gov.br/download/smhpu/CARTILHA_PARA_APROVA
CAO_DE_PROJETOS.pdf) e a equipe da secretaria está disponível para
esclarecer as dúvidas da população pelo e-mail urbanismo@ubatuba.sp.gov.br.
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