A execução da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental completou uma
semana em Ubatuba. Segundo a empresa responsável TPA (Eco Ubatuba) e a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em sete dias 182.203 veículos
passaram pelo município e foram registrados pelos sistemas instalados nas
rodovias BR-101, SP-55 e SP-125, e deste total mais de 60.400 veículos foram
isentos, entre os cadastrados e com isenção automática.

A empresa informou ainda que das cobranças desta primeira semana recebeu
até o momento R$125.872,00 – de acordo com a companhia alguns
pagamentos ainda não foram computados por terem sido realizados com
cartão de crédito ou tags, além disso o veículo que sair da cidade sem realizar
o pagamento tem um período de 30 dias para efetuá-lo por aplicativo ou boleto.
A Eco Ubatuba lembra que foram realizadas auditorias diárias em todos
sistemas para a operação sem falhas. Nesse mesmo período, os softwares de
gestão foram colocados à prova sendo auditados diariamente, trazendo mais
segurança para que os turistas que necessitem fazer o pagamento da taxa,
possam contar, além do atendimento presencial, com todas as facilidades para
o pagamento à distância, através das nossas plataformas digitais.
A Lei 09/2018 prevê que uma série de veículos está isenta da taxa, como no
caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a
quatro horas. Confira quem pode ser isento no link: www.ecoubatuba.com.br e
solicite a isenção pelo site ou pessoalmente na sede da empresa.
Saiba mais sobre a TPA:
Como realizar ao pagamento
Para evitar filas, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um
sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas
entradas da cidade, porém não haverá barreiras físicas como as de um
pedágio. O pagamento pode ser feito de diferentes formas pensadas para
facilitar o processo.
As formas para recolhimento da taxa são:
– Através de compras de diárias de forma antecipada pelo no site
(https://www.ecoubatuba.com.br/) ou app. Nesse caso, as diárias não
utilizadas não possuem prazo de vencimento.
– Utilizando os TAGs fixados nos vidros dos veículos, como se fosse uma
entrada e saída de um shopping, por exemplo. Nesse caso, o débito ocorrerá
diretamente na conta do usuário junto ao TAG contratado após 15 dias da data
da saída. Se o usuário não quiser que seja debitado em sua conta junto ao
TAG, é essencial que o usuário faça o pagamento em até 15 dias utilizando
qualquer plataforma de pagamento (exceto via boleto bancário) para que assim
seja cancelado o lançamento junto à operadora de TAG.
– Diretamente no nosso site ou app, utilizando cartão de crédito ou emissão de
boleto bancário.
– Nos postos da Eco Ubatuba em horário comercial:
Sede ECO Ubatuba
Rua Pacaembu, 70 – Estufa 1
0800 822 8822
Base Lagoinha
Av. Marginal B, 326 – Lagoinha
(12) 3042-3253
Base Saco da Ribeira
Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, KM 63, 3000 – Saco da Ribeira
(12) 3042-3254
Base Oswaldo Cruz
Rodovia Oswaldo Cruz, nº770 – ao lado do Mercado Shibata, sentido Taubaté
Veículos do Litoral Norte e cidades vizinhas serão isentos
automaticamente
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pela lei 09/2018 prevê
isenção para os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral
Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades
vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A
isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.
Quem mora em Ubatuba e tem carro com placas de outra cidade precisa
se cadastrar
Moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades devem
fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito
presencialmente no Centro de Atendimento TPA ou pelo site
www.ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.
Valores da taxa cobrada por dia
De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o
reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela
Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018, a taxa será cobrada
diariamente.
Os valores cobrados serão: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para
motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50
(dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e
kombis); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais taxa da COMTUR para veículos de
excursão (Vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da COMTUR
para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da
COMTUR para ônibus.
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