O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para absolver o prefeito Toninho Colucci, em caso de relacionado à contratação emergencial de serviços de transporte público.
A decisão da 1° Turma do STF foi tomada com base no voto do relator Ministro Cristiano Zanin, seguido pelos demais ministros que reconheceram a ausência de dolo na conduta do prefeito.
O caso remonta a 2012, quando a prefeitura de Ilhabela, sob a gestão de Colucci, firmou um contrato emergencial com a Expresso Fênix após a suspensão judicial de um novo contrato licitado.
Ao reavaliar o caso, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso extraordinário, destacou que a recente Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprovação de dolo para a caracterização de atos de improbidade. Como a lei não mais tipifica a conduta culposa (sem intenção de causar dano), e considerando que não havia sentença condenatória transitada em julgado, Zanin concluiu pela absolvição de Colucci.
Com a decisão, o prefeito Toninho Colucci, segue na disputa pela Prefeitura de Ilhabela concorrendo à reeleição e lidera como o grande favorito na disputa eleitoral de 2024.
Com mais de 50 % dos votos válidos, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado na última semana, Colucci está à frente de seus concorrentes com uma vantagem confortável.
O alto índice de aprovação de sua administração, que atinge 70%, reflete a popularidade de Toninho Colucci entre os moradores de Ilhabela.
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