Na última quinta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do vice-prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel (MDB), que tentava reverter a decisão que manteve a prefeita Flávia Pascoal (PL) no cargo. Flávia foi diplomada na mesma data para seu novo mandato, que se estenderá de 2025 a 2028.
As disputas judiciais começaram em maio de 2023, quando o então vice-prefeito assumiu a gestão por 10 meses. No entanto, em março de 2024, a dois dias do prazo de filiação partidária para as eleições, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Flávia retornasse ao cargo para concluir seu mandato. Essa decisão também a legalizou para concorrer nas eleições de outubro de 2024, quando se tornou a primeira mulher reeleita para o cargo de prefeita de Ubatuba.
Embora o pedido de Maciel tenha recebido parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o Ministro Barroso rejeitou a solicitação, argumentando que o vice-prefeito não tinha legitimidade para fazê-lo, uma vez que não era parte da ação original. Além disso, o ministro ressaltou que, com o fim do mandato se aproximando, qualquer decisão favorável a Maciel teria efeito limitado.
Com essa decisão, a prefeita Flávia Pascoal segue firme no cargo, reafirmada tanto legal quanto democraticamente. Ela foi eleita para um novo mandato, com o respaldo das instâncias judiciais, e continuará exercendo suas funções até o final de 2024, com o compromisso de promover o desenvolvimento de Ubatuba nos próximos anos.
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