Títulos de regularização fundiária são entregues no núcleo do Sertão de Maresias I

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, entregou na sexta-feira (18), mais

26 novos títulos de regularização fundiária a moradores do Núcleo Sertão de

Maresias I, Costa Sul.

O prefeito fez a entrega nas portas de vários imóveis beneficiados com a

regularização, promovida pela prefeitura, por meio da SEHAB (Secretaria de

Habitação e Regularização Fundiária, criada em 2018 por Felipe Augusto.

A secretária de Habitação, Mirela Rego, explicou que somente neste núcleo a

regularização atende 404 famílias, sendo que mais da metade já estão com os

processos concluídos.

A prefeitura já regularizou quatro núcleos, com esse do Sertão de Maresias I,

sendo os outros três: Núcleo Chico Soldado, no Canto do Mar, com 120

regularizados; Núcleo Vila Bom Jesus, em Maresias, com 108 regularizados

e Núcleo Benedito Ramos, no Topovaradouro, com 19 regularizações. 

Há mais dois núcleos em fase final de regularização: Núcleo Vila Carioca,

Juquehy, com um total de 47 lotes para serem regularizados e Núcleo Conjunto

Habitacional Família Paulista, Pontal da Cruz, com 201 para serem

regularizados.

O prefeito destacou que com a regularização os moradores tem seus direitos

assegurados. “A regularização é um trabalho intenso, que continua com

benfeitorias como pavimentação, galerias, drenagem, iluminação e

saneamento básico, entrando em todos os núcleos. Regularização Fundiária é

justiça social, a propriedade garantida”.

Entre os benefícios que a regularização garante aos moradores, estão:

Cadastro imobiliário; Numeração predial oficial; CEP; Oficialização de ruas e

Infraestrutura básica: drenagem, água/esgoto; luz e pavimentação. Também há

o grande benefício da parte documental, uma vez que com a matrícula do

imóvel, a pessoa pode transferir para a família, no momento do inventário e

ainda usar a casa como garantia para fazer financiamentos.

O prefeito e a secretária explicaram que os trabalhos avançam em outros

núcleos, de norte a sul do município, que possui um total de

102 Núcleos Urbanos Informais em todo o seu território.

Programa Municipal

O Programa de Regularização Fundiária de São Sebastião foi entregue ao

MPSP em maio de 2018. Contém: a identificação dos núcleos, o diagnóstico e

as principais ações a serem desenvolvidas, num prazo de 10 anos.

A regularização dos núcleos ocorre por meio de instrumentos jurídicos,

urbanísticos, ambientais e sociais com o objetivo de levar a registro os núcleos,

e atribuir títulos de propriedades aos seus ocupantes.

Reuniões comunitárias

A SEHAB realiza reuniões técnicas nos núcleos com o objetivo de buscar o

apoio e a participação da população beneficiada no trabalho de regularização

fundiária, promovido pela prefeitura nos núcleos ocupados prioritariamente por

população de baixa renda, visando coibir o crescimento desordenado, a

degradação ambiental nos núcleos congelados e promover a regularização

fundiária.