Uma decisão judicial deu prazo de 15 dias para que a Câmara Municipal de Ubatuba convoque e emposse os suplentes dos vereadores, Eugênio Zwibelberg; Josué D’Menor e Junior Jr, que foram afastados em agosto de 2023 por suspeita de envolvimento em possível esquema de “rachadinha”.
A decisão atende a um pedido feito por Benedito Geronimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Granato Moassab (Durval Netto) que argumentaram, entre outras coisas, causar estranheza a demora e as teses utilizadas pelo presidente interino da Casa, Edelson Fernandes, negando que os requerentes assumissem as vagas.
Segundo consta no recurso, desde o primeiro pedido apresentado por eles, houve prazos de espera de 15 a 120 dias. No entanto, o presidente interino deveria agir de ofício administrativamente em cumprimento a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara.
Segundo informações, a ausência de três vereadores configura um déficit de 30% no número de edis previstos pela lei orgânica e isto pode comprometer o funcionamento do Legislativo ubatubense causando prejuízos à representatividade da população.
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