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Ubatuba finaliza este mês Estudo de Impacto de Vizinhança para grandes empreendimentos


A Secretaria de Urbanismo de Ubatuba está finalizando o Projeto de Lei (PL) sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, com parâmetros que devem ser seguidos pelos grandes empreendimentos aprovados na cidade. O PL que será encaminhado este mês para a Câmara Municipal apresenta critérios técnicos detalhados que permitem que os gestores públicos possam identificar os impactos provocados por proeminentes projetos de construção e propõe medidas e contrapartidas que devem ser adotadas na região para minimizá-los.


“Todo grande empreendimento provoca um impacto na região. Um prédio com 75 apartamentos, por exemplo, construído numa rua estreita traz mudanças para o trânsito local e provoca uma sobrecarga no sistema de esgoto. Nesse caso é preciso haver uma contrapartida para o município, como investimentos para promover uma melhoria na via e também na rede de saneamento básico”, ressalta a secretária de Habitação de Ubatuba, Silvana Caccin D’Angelo, que ocupa também interinamente a pasta de Urbanismo.


A minuta do Estudo de Impacto de Vizinhança está pronta, segundo Silvana D’Angelo, e alguns empreendedores já estão até fazendo as obras respeitando os critérios estabelecidos. Ela cita como exemplo o caso de três grandes empreendimentos da Praia da Enseada, que iram fazer uma estação de tratamento de esgoto compacta, sistema alternativo ao da Sabesp, para atender apenas 187 apartamentos. “O estudo de impacto propôs que os empreendedores fizessem uma parceria com a prefeitura e a Sabesp para melhorar e ampliar esse sistema”.


Pelo acordo firmado, os empreendedores e a Sabesp arcaram com todo os custos para ampliação da infraestrutura que havia sido projetada inicialmente. “O sistema de tratamento de esgoto terá capacidade para atender quatro vezes mais unidades habitacionais e agora, além dos 187 apartamentos previstos no projeto, vai beneficiar mais 838 famílias da Enseada. Ou seja, o total de unidades atendidas passou para 1.025. Foi uma grande conquista para a comunidade, afinal essas 838 famílias só seriam atendidas pela rede de tratamento daqui a 5 anos, de acordo com previsões da Sabesp”, destacou a secretária.


Silvana D’Angelo lembra que, apesar de ser fundamental para o desenvolvimento ordenado do município, Ubatuba não tinha feito o Estudo de Impacto de Vizinhança, apesar das constantes cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado. “Havia uma previsão para elaboração desse estudo desde 2006, mas as administrações anteriores não avançaram nada”, afirmou.


Regularização fundiária avança no município

De acordo com a secretária, a pasta está empenhada no processo de regularização fundiária e já realizou mais de 50 reuniões nos últimos sete meses, com núcleos de todas as regiões da cidade. “Estamos nos pautando na Lei Federal 13.465/2017, que foi criada a partir de um Estudo do Ministério das Cidades que constatou que 60% dos imóveis do país têm algum tipo de irregularidade. A lei prevê que é passível de regularização fundiária o núcleo que tiver sido consolidado até 22 de dezembro de 2016 e não estiver em área de risco”, informou.


A porcentagem de imóveis com algum tipo de irregularidade em Ubatuba chega a 80% e supera em 20% a média nacional. “O nosso desafio é grande, mas estamos trabalhando duro para melhorar esse quadro. Já fizemos 53 reuniões com diversos núcleos e constatamos que a população está muito ansiosa para que isso aconteça porque a regularização, além de trazer a segurança jurídica por garantir a matrícula no imóvel, representa a iminente chegada de infraestrutura, como água, iluminação pública e saneamento”, ressaltou a secretária.


Ela está otimista e disse que as tratativas para regularização estão bem adiantadas. “Firmamos um importante acordo com a Secretaria do Patrimônio da União [SPU], porque temos em Ubatuba muitas áreas de marinha, que é a nossa costeira inteira. A prefeitura não tem competência para titular em áreas de marinha, que pertencem a União, então nós estamos firmando um Termo de Compromisso Técnico com a Secretaria de Patrimônio da União para podermos promover a regularização de comunidades caiçaras”.



A pasta também fez uma reunião com o Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba com o intuito de agilizar o processo de abertura e matrícula. “Além disso, estamos fazendo tratativas com o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para resolver a regularização fundiária dos quilombolas, que estão pendentes há muitos anos. Em relação as aldeias indígenas, ainda estamos estudando a melhor forma para executar”, declarou a secretária.


“Eu acredito que este ano, ainda, conseguiremos os Termos de Compromisso Técnico com a SPU e o Incra para avançarmos nos processos de regularização fundiária em Ubatuba. Temos a expectativa para titulação [matrícula] de alguns núcleos, ainda, este ano”. Silvana, que foi chefe de Programa de Regularização Fundiária de Caraguatatuba, lembra que em apenas 4 anos a cidade vizinha conseguiu regularizar 2 mil matrículas.


Atualmente, há 70 núcleos em regularização sendo acompanhados pela prefeitura, entre eles o do Rio Escuro, Perequê-Mirim, Itamambuca, Prumirim, Ubatumirim, Vermelha do Norte, Cachoeira dos Macacos, Jardim Ipiranga, Ipiranguinha, Marafunda, Botafogo, Indaia I e II, Sesmaria, Perequê-Açu, Taquaral, Araribá, Bonete, Lagoinha, Maranduba, Sertão da Quina, Estrada da Laje, Vila da Índia, Sumidouro, Rio Escuro, Bela Vista, Almada, Felix, Pé da Serra.


Aprova Rápido

A Secretaria de Urbanismo está elaborando um decreto municipal que agilizar a aprovação de projetos para construção de unidade unifamiliar. “Será possível aprovar esses projetos em apenas 15 dias. Os funcionários estão muito empenhados e foram os responsáveis pela criação da minuta do decreto do Aprova Rápido que foi encaminhado na última sexta-feira, 30, ao expediente para publicação”. Ela acredita que até o final da primeira quinzena de agosto a população já poderá utilizar o Aprova Rápido. “As pessoas vão protocolar o projeto simplificado via e-mail e receberão a resposta também por e-mail em um prazo de 15 dias”, explicou.


Plano Diretor

Silvana afirmou que foram retomados também os estudos do Plano Diretor. “Formamos aqui na Secretaria de Urbanismo um grupo com arquitetos e engenheiros para dar andamento ao estudo. A cidade será dividida em 11 distritos porque a realidade de cada região é muito diferente uma da outra. Por isso, haverá 11 planejamentos diferentes em função das peculiaridades de cada região. Já foi feito o planejamento de um dos 11 distritos, mas para concluí-lo falta realizar audiências públicas, que por causa da Covid não foram feitas”.


Para resolver esse impasse, o Ministério Público sugeriu a realização de audiências hibridas, com parte das pessoas participando on-line e a outra de forma presencial no local do evento. A secretária disse que a pasta pretende realizar a primeira audiência pública híbrida no segundo deste ano. A nossa meta é concluir o Plano Diretor Municipal até 2023”.


Ela declarou que a Lei de Ocupação do Solo é muito antiga e precisa urgentemente ser atualizada. “A lei é de 1984, já tem 37 anos e está todo remendada com mais de 90 emendas. A cidade é dinâmica é o Plano Diretor, além de abarcar o dinamismo atual, permite fazer projeções para o futuro. Com a regulamentação do Plano Diretor será possível determinar até onde a cidade pode ou não crescer, até que ponto ela pode se desenvolver e quais são as áreas melhores para esse desenvolvimento”.


Projetos habitacionais

Sobre a construção de novas moradias populares com recursos do próprio município, Silvana informou que a Secretaria da Habitação está desenvolvendo alguns projetos habitacionais, mas como ainda são incipientes não acha conveniente adiantar detalhes. Citou apenas que um deles é o projeto para construção de moradias para os servidores públicos do município, cujas as tratativas estão mais adiantadas.


Alojamento para PMs será construído na Maranduba

A secretária informou que um alojamento municipal será construído na Maranduba nos próximos três meses, para abrigar 80 policiais militares que devem trabalhar na próxima temporada. A obra será financiada por um comerciante local como forma de compensar a falha cometida no projeto de construção do seu estabelecimento. “Esse alojamento também poderá ser utilizado como abrigo para as vítimas de alagamentos e deslizamentos”.


Prefeitura intensifica combate às ocupações irregulares

A Prefeitura de Ubatuba criou no final do primeiro semestre uma comissão para reforçar o combate às ocupações irregulares no município. As ações são coordenadas pela Secretaria de Urbanismo e contam com a participação de outras pastas e com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Segundo Silvana D’Angelo, já foram realizadas mais de 50 ações de demolições de imóveis irregulares para conter a instalação de pessoas e famílias em novas ocupações em locais não apropriados, caracterizados como invasões de áreas públicas ou áreas de preservação permanente.


Adoção de praças

Estão em andamento na Secretaria de Habitação quatro projetos apresentados pela iniciativa privada para adoção de praças da cidade. “A parceria com a sociedade civil para conservação e melhoria dos espaços públicos é muito importante para o município”. Silvana destacou um deles, apresentado por comerciante que pretende investir R$ 50 mil na adoção de uma praça. “Esse projeto prevê até um a construção de uma quadra esportiva”, finalizou.

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