A Prefeitura de Ubatuba já celebrou 7.363 acordos por meio do Programa de
Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022), totalizando uma entrada estimada
em R$ 9.952.779,42. O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas
parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas,
com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do
débito e da quantidade de parcelas.
Do total de acordos, 1.136 já foram confirmados pelo pagamento da parcela de
entrada ou parcelas intermediárias, correspondendo a uma entrada já
confirmada de R$ 4.792.167,38. Outros R$ 5.160.612,04 devem entrar em
caixa em parcelas a partir deste mês de abril. As informações estão em
balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba
nesta segunda-feira, 18.
Dia 20 de maio é o prazo final para aderir ao Refis
A negociação do Refis pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao
posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria
Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro
da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem
precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal:
Veja o passo a passo de como fazer o acordo pela internet bem como os
planos de descontos acessando o site da Prefeitura Municipal de Ubatuba
(ubatuba.sp.gov.br).
Abertura aos sábados
O posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade também está abrindo aos
sábados, com exceção das emendas de feriados, das 8 horas ao meio-dia,
para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas. O endereço
é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.
Atenção: o Fácil não abrirá neste sábado, 23 de abril, devido ao feriado de
Tiradentes.
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