O vice-prefeito de Ubatuba, Marcinho, teve seu pedido de liminar em mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O mandado buscava suspender os efeitos da decisão que determinou a volta de Flávia Pascoal ao cargo de prefeita da cidade.
Em sua defesa, os advogados de Marcinho argumentaram que existia um impasse devido à decisão do Tribunal Estadual e à ação em tramitação na Justiça Federal. Alegaram também falta de embasamento jurídico na determinação da desembargadora para o cumprimento do acórdão.
O desembargador Coimbra Schmidt, por sua vez, considerou que o ato questionado pelo vice-prefeito não passava de um despacho de expediente para cumprir o acórdão proferido pela Câmara de Direito Público. Ele destacou ainda que a relatora não teria competência para suspender a decisão colegiada.
É importante lembrar que Marcinho foi um dos articuladores do movimento que resultou no afastamento da prefeita Flávia Pascoal, a quem ele apoiou e foi vice nas eleições passadas.
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