Arrecadação da Prefeitura de Ubatuba cresce cerca de 20% no 1º quadrimestre

A Prefeitura de Ubatuba conseguiu aumentar em 19,45% a arrecadação municipal no 1º quadrimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Nos primeiros quatro meses, o município arrecadou R$ 172.689.811,37, montante superior em R$ 28,1 milhões ao que foi obtido no exercício desse mesmo período do ano passado (R$ 144.556.559,01).

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, apenas com a campanha de incentivo ao pagamento em parcela única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, com desconto, o município conseguiu arrecadar R$ 5,8 milhões a mais do que em 2020. E com o aumento da arrecadação do ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, entraram mais R$ 4,23 milhões nos cofres públicos.

Além da receita de R$ 12,5 milhões obtida com IPTU e ITBI, a prefeitura arrecadou mais R$ 1,34 milhão com o aumento do repasse de royalties do petróleo, R$ 1,5 milhão com a atualização da taxa de limpeza, R$ 4 milhões com o Fundo de Participação dos Municípios, R$ 4,9 milhões com o FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e R$ 3,7 milhões com o FUNDEB.

Segundo o secretário-adjunto da Fazenda e Planejamento de Ubatuba, Benedito Altair dos Santos, em outra ação importante feita pela Inspetoria Fiscal de Rendas, que notificou as empresas para retificarem a guia de informação e apuração para fins de ICMS, foi possível aumentar a arrecadação do município em mais R$ 2,45 milhões, com o repasse do imposto nos primeiros quatro meses deste ano.

Fornecedores estão recebendo em dia

A atual administração assumiu o município com uma dívida de R$ 63.341.904,08, em contratos de curto e longo prazos. “Desse montante R$ 27,5 milhões são referentes a restos a pagar, que deveriam ter sido quitados pela administração anterior. Nós pagamos R$ 15,3 milhões até o dia 30 de abril dessas dívidas de curto prazo. Agora todos os fornecedores estão recebendo em dia”, frisou Santos.

Análise de caso a caso

O secretário-adjunto declarou que prefeitura só não fez os pagamentos dos contratos nos quais os fornecedores ainda não realizaram os serviços ou não entregaram os materiais encomendados. “Nós estamos analisando caso a caso para checar se os valores cobrados são pertinentes aos contratos firmados”, ressaltou.

Dívidas de longo prazo representam 57% de todos os débitos

Em relação as dívidas de longo prazo, que totalizam R$ 36 milhões e representam 57% de todos os débitos do município, Santos disse que mais da metade (R$ 20 milhões) é de apenas uma operação de crédito feita na gestão passada destinada à pavimentação. “Há também dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social, com o FGTS, com a Sabesp, multas ambientais e também de uma operação de crédito feita com o Programa de Modernização da Administração Tributária”, acrescentou Santos.

Combate à evasão fiscal

A Prefeitura de Ubatuba também está atuando para combater à evasão fiscal no município. A Secretaria da Fazenda e Planejamento está fiscalizando hotéis, pousadas, autoescolas e prestadores de serviços em geral, para apurar quem não está recolhendo regularmente o ISS – Imposto sobre Serviços.

“Estamos trabalhando nas ações fiscais e realizando um minucioso levantamento, com o cruzamento de dados entre o município e a Receita Federal, para combater a evasão de receitas. Estamos implantando, inclusive, o desenquadramento das empresas que estão inscritas como MEIs [Micro Empreendedor Individual], mas que têm um faturamento muito superior”, afirmou a secretária da Fazenda e Planejamento, Alethea Ageu.

Ela declarou que uma apuração em relação ao recolhimento do ISS construção, com a constatação nos processos de projeto de aprovação de construção dos últimos cinco anos da efetiva área construída e tributada, também foi iniciada pela pasta.

Economia Folha de Pagamento

De acordo com Alethea Ageu, uma outra medida importante adotada pela administração municipal para a recuperação das finanças de Ubatuba foi o adiamento das contratações de trabalhadores para os cargos comissionados. “Nos primeiros quatro meses deste ano, conseguimos economizar R$ 4 milhões na Folha de Pagamento”, informou.

Prefeitura reduz em R$ 2 mi dívida com Consórcio Ubatuba Ambiental

A prefeitura conseguiu reduzir, em R$ 2 milhões, por meio de renegociação, a dívida com o Consórcio Ubatuba Ambiental, que é responsável pela limpeza urbana. “Havia uma dívida aberta de R$ 12,6 milhões, no final de dezembro, mas nós renegociamos e conseguimos diminuir o montante para R$ 10,6 milhões. Fizemos o pagamento à vista de R$ 5,3 milhões e parcelamos o restante em 10 vezes. E agora estamos pagando em dia pelos serviços prestados pelo consórcio”, destacou Santos.

Plano Plurianual 2022/2025 com participação popular

A administração municipal apresentou a prestação de contas do primeiro quadrimestre, em audiência pública realizada no dia 26 de maio, na Câmara Municipal de Ubatuba. Durante o evento, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, foi dado início ao processo de planejamento governamental para construção do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Este ano a população poderá participar do PPA com sugestões para destinação do orçamento através de um aplicativo disponível na página da prefeitura.

“Há um espaço para que o cidadão de Ubatuba possa participar da construção do Plano Plurianual 2022/2025. E as sugestões e demandas da sociedade em diferentes áreas que forem encaminhadas até o dia 30 de junho, para construir um PPA que atenda da melhor forma os anseios da população, serão repassadas para todos as secretarias”, ressaltou Santos.

É no PPA que a gestão define, de forma oficial, os programas e as ações que serão realizadas pela Administração pelos próximos 4 anos, de forma a cumprir com os compromissos pactuados com a sociedade durante a campanha e no Plano de Governo.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba disponibilizou o formulário de Orçamento Participativo e confecção do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/op.

O questionário traz perguntas, como a identificação de áreas prioritárias de investimento nos próximos quatro anos em cada bairro e propostas específicas dentro de cada área. Cada resposta pode ter, no máximo, até 300 caracteres com espaço. Para enviar mais sugestões, é preciso preencher mais de um formulário.