Colucci reage a projeto aprovado em Ubatuba e acusa vereador de promover “retaliação política” contra Ilhabela

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, criticou a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Ubatuba que retira os veículos emplacados no município da isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Para o chefe do Executivo ilhéu, a medida tem motivação política e representa uma retaliação aos moradores de Ilhabela.

A proposta, de autoria do vereador Gady Gonzalez, foi aprovada por unanimidade na sessão realizada na última terça-feira (26). O texto exclui Ilhabela da lista de municípios que possuem isenção automática da TPA em Ubatuba, mantendo o benefício para cidades como Caraguatatuba, São Sebastião, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a mudança ocorre porque Ilhabela não concede isenção automática aos veículos emplacados em Ubatuba na cobrança da TPA do arquipélago.

A reação do prefeito foi imediata. Colucci classificou a iniciativa como uma medida de caráter político e afirmou que a população não deveria ser penalizada por divergências entre administrações municipais.

“O povo de Ilhabela não pode ser penalizado por uma disputa política pequena e sem responsabilidade. É uma postura medíocre transformar um instrumento ambiental em ferramenta de retaliação entre cidades irmãs do Litoral Norte”, declarou.

Na avaliação do prefeito, a comparação entre os dois sistemas de cobrança ignora diferenças estruturais entre os municípios. Colucci argumenta que Ilhabela possui uma realidade distinta por ser uma cidade insular, com limitações territoriais e ambientais que justificam regras específicas para o controle da circulação de veículos.

“Ilhabela possui características únicas por sua condição insular. Diferentemente das demais cidades do Litoral Norte, não somos município de passagem. Todo o sistema de controle ambiental e de circulação de veículos é estruturado justamente para garantir a preservação ambiental da ilha e a sustentabilidade do território”, afirmou.

O prefeito também destacou que a legislação da TPA de Ilhabela está em vigor desde 2007 e nunca previu isenção automática para veículos de cidades vizinhas. Segundo ele, a administração municipal já estuda alternativas para ampliar os mecanismos de isenção por meio de requerimentos específicos.

“Estamos estudando formas de facilitar esse processo. A legislação de Ilhabela foi criada em 2007 e já não previa a isenção automática para veículos de outros municípios”, explicou.

A Prefeitura de Ilhabela também sustenta que a decisão aprovada em Ubatuba cria tratamento diferenciado aos moradores do arquipélago em relação aos demais municípios da região, o que pode gerar questionamentos sob o princípio da isonomia.

Para Colucci, o tema deveria ser discutido de forma técnica e institucional entre os municípios, sem que medidas administrativas sejam utilizadas como instrumento de disputa política regional.

A proposta ainda depende de sanção do prefeito de Ubatuba para entrar em vigor. Caso seja sancionada, motoristas de veículos emplacados em Ilhabela passarão a recolher a Taxa de Preservação Ambiental para ingressar em Ubatuba, nas mesmas condições aplicadas aos demais visitantes.