Condomínio é multado em R$ 76,8 mil por lançamento irregular de esgoto na praia de Boiçucanga

O condomínio Alcatrazes foi autuado pela Prefeitura de São Sebastião por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga. A infração ambiental foi constatada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) após determinação direta do prefeito Reinaldinho Moreira para abertura de investigação. Com base nas evidências coletadas, o empreendimento recebeu multa de R$ 76.800,00 e foi notificado a realizar adequações em sua rede interna de esgoto.

Mais do que identificar o infrator, o caso evidencia a resposta rápida do poder público diante de um episódio que ganhou repercussão em vídeos e comentários nas redes sociais, mostrando um líquido escuro escoando em direção à faixa de areia.

Assim que as imagens passaram a circular nas redes sociais, a Semam determinou a apuração imediata da ocorrência. Equipes foram deslocadas para o local e iniciaram vistorias na galeria de drenagem, na área da praia e no entorno.

Os técnicos identificaram grande volume de água represada na galeria pluvial. Com a desobstrução do sistema, todo o conteúdo acumulado escoou de uma vez em direção à praia, o que explica o fluxo intenso registrado em vídeo.

Para assegurar transparência na apuração, a fiscalização também vistoriou a rede pública de esgoto operada pela Sabesp. O relatório técnico não encontrou ligação entre a tubulação da concessionária e a galeria de drenagem, afastando a hipótese de falha na rede pública.

Com a responsabilidade da rede pública descartada, a investigação passou a se concentrar nos imóveis particulares da região — entre eles, o condomínio Alcatrazes, apontado no relatório como responsável pelo lançamento irregular.

Dentro do condomínio, fiscais da Semam realizaram testes na rede interna com uso de corante em vasos sanitários, pias e áreas de serviço. O mesmo corante lançado no interior do condomínio apareceu na saída da galeria que leva à praia, confirmando ligação clandestina de esgoto doméstico na rede de águas pluviais — prática proibida por lei.

Com esse conjunto de evidências, o condomínio Alcatrazes foi responsabilizado pelo escoamento de esgoto misturado à água de drenagem na praia de Boiçucanga.

A Semam lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 76.800,00 ao condomínio, com base na legislação ambiental vigente. Além disso, o empreendimento foi notificado a promover todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto, dentro de prazo estabelecido em notificação específica.

O não cumprimento das medidas poderá resultar em novas penalidades administrativas, incluindo novas multas e outras sanções previstas em lei. A penalidade tem caráter punitivo e educativo, reforçando que ligações irregulares em drenagens, galerias e cursos d’água não serão toleradas em São Sebastião.

A Prefeitura de São Sebastião ressalta que a rápida identificação do responsável e a aplicação da multa refletem uma política de fiscalização mais presente, técnica e articulada. A determinação do prefeito Reinaldinho Moreira e a atuação célere das equipes comprovam o compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e a qualidade das praias.

Esse compromisso tem reconhecimento nacional: segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo CLP, São Sebastião possui o terceiro melhor indicador de Meio Ambiente do país e ocupa o segundo lugar regional. O resultado demonstra que ações como a que responsabilizou o condomínio Alcatrazes fazem parte de uma política contínua de cuidado com o território.

O prefeito Reinaldinho reforça que “a cidade depende diretamente da qualidade de suas praias e rios para o turismo, o lazer, a pesca, o emprego e o bem-estar de quem vive aqui e de quem nos visita. Qualquer suspeita de infração ambiental é tratada como prioridade, com investigação, análises técnicas e responsabilização dos infratores sempre que houver comprovação”.

A Administração Municipal destaca ainda a importância da colaboração popular. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br. Fotos e vídeos também podem ser enviados para auxiliar o trabalho das equipes.