Câmara aprova Projeto de Lei sobre fundações em obras e construção civil

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite de terça-feira (16/09), a 28ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projetos de lei, decretos legislativos e moções de interesse da comunidade. Entre as matérias apreciadas, destaque para o Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, aprovado por unanimidade.

A proposta dispõe sobre a execução de fundações profundas em obras e construções civis no município, com o objetivo de garantir mais segurança estrutural, reduzir riscos ambientais e preservar a qualidade de vida da população.

Devido às características geotécnicas locais, como o alto nível do lençol freático e solos de baixa resistência, o texto defende o uso de estacas pré-moldadas de concreto, consideradas solução mais segura e durável. O projeto também prevê medidas para minimizar impactos urbanos, como controle de ruídos, definição de horários de funcionamento e a proibição do uso de martelos de queda livre.

A proposição ainda estabelece sanções para o descumprimento da norma, reforçando a fiscalização municipal e ampliando a segurança para moradores, engenheiros e construtoras.

Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 29, 30, 31 e 32/25, que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a personalidades que prestaram relevantes serviços à cidade: Regis Thiago Silva, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr., o Dr. Henrique Cardoso Santos e o Dr. João Ricardo Marcondes Freitas.

A sessão ainda contou com moções congratulações, entre elas homenagens a atletas, grupos culturais e à equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, reconhecida pelos relevantes serviços prestados à população e pelos resultados alcançados na redução da criminalidade. Também foi aprovada homenagem póstuma ao árbitro Jonathan Marcondes Cerqueira.