Câmara de Caraguatatuba amplia transparência com Ouvidoria e e-SIC

A Câmara Municipal de Caraguatatuba passou a disponibilizar oficialmente à população a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), ampliando os canais de comunicação entre o Legislativo e os moradores. Os serviços permitem o envio de sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de acesso a informações públicas de forma on-line.

A implantação da Ouvidoria foi viabilizada pela Reforma Administrativa aprovada em abril de 2025, que reorganizou a estrutura da Câmara e possibilitou a criação do setor. Outro avanço ocorreu com a realização do concurso público em fevereiro deste ano. Na próxima semana, a Ouvidoria passa a contar com um servidor efetivo, medida que deve garantir maior agilidade, continuidade e qualidade no atendimento.

Os serviços estão disponíveis no novo portal da Câmara, lançado em março deste ano. Pela plataforma, o cidadão pode registrar manifestações, acompanhar protocolos, consultar relatórios e solicitar documentos e informações públicas por meio do e-SIC, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O funcionamento da Ouvidoria e do e-SIC é regulamentado pela Portaria nº 48/2026, que define os procedimentos para recebimento, encaminhamento e acompanhamento das demandas até a resposta final. A norma também prevê a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Desde o início de 2026, a Ouvidoria recebeu 17 manifestações da população. Desse total, nove já foram respondidas e oito permanecem em análise, todas dentro do prazo legal.

Para o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos da Silva Junior, a Ouvidoria representa um instrumento de aproximação entre a população e o Legislativo. "Queremos que o cidadão saiba que a Câmara está de portas abertas para ouvir a população. A Ouvidoria é um espaço de diálogo, transparência e respeito, onde cada manifestação recebe a atenção necessária. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o Legislativo das pessoas."

Além de ampliar os canais de atendimento ao cidadão, a implantação da Ouvidoria, do e-SIC, do novo portal institucional e a nomeação de servidores concursados integram o processo de modernização administrativa da Câmara Municipal, com foco na transparência, no acesso à informação e no fortalecimento da participação popular.