Câmara de Caraguatatuba aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido

Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (17/06), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município.

A proposta busca proteger pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres, que são especialmente sensíveis aos ruídos intensos causados por esse tipo de material.

Além desse, outros três projetos foram discutidos e aprovados na Ordem do Dia. Também de autoria de Aurimar Mansano, o Projeto de Lei nº 39/25 denomina “Rua Carlo Marianelli” a atual Rua Sete, no bairro Morro do Algodão. Já o vereador Maurilio Moreira de Assis propôs o Projeto de Lei nº 37/25, que passa a chamar de “Rua Lauro Heyder” a atual Rua Três, no bairro Massaguaçu. Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Matilde Mendes de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Durante o expediente, foram lidos quatro novos projetos de lei com temas de interesse coletivo e encaminhados mais de 25 requerimentos parlamentares. As solicitações abrangem demandas como revitalização de quadras e pistas de skate, limpeza de rios, recapeamento de vias, manutenção de UBSs, instalação de pontos de ônibus, melhorias na iluminação pública, além de ações voltadas à população em situação de rua e à distribuição de absorventes para alunas da rede municipal.

As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br ou pela página no Facebook. O Legislativo também está presente no Instagram, no perfil @camaracaraguatatuba.