Câmara de Caraguatatuba aprova projetos em diferentes áreas e reforça atuação legislativa

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão da última terça-feira (14), um conjunto de projetos que abrangem áreas como direitos das mulheres, educação, inclusão e cultura, além de avançar em ações de fiscalização e atendimento a demandas da população.

Entre os destaques, foi aprovada a criação da Procuradoria da Mulher, instituída por meio do Projeto de Resolução nº 07/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá) e outros parlamentares. O novo órgão terá atuação independente, com foco no recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, além da promoção de ações educativas e acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres.

Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/26, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). A proposta prevê o repasse de recursos diretamente às unidades escolares, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs), para aplicação em melhorias estruturais, aquisição de materiais e desenvolvimento de atividades pedagógicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/26, de autoria do vereador Cristian Bota, que cria o programa “Praça do Autista”. A iniciativa tem como objetivo adaptar e identificar espaços públicos para garantir acessibilidade, lazer e convivência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Na área cultural, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/26, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que concede o Título de Mérito Cultural à dupla Lua e Rodrigo, em reconhecimento à contribuição artística no município.

Além das votações, a sessão contou com a apresentação do relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a concessão do transporte público coletivo, reunindo apontamentos e sugestões para a melhoria do serviço na cidade, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

Os vereadores também aprovaram 20 requerimentos relacionados a demandas de bairros em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. Novos projetos foram lidos em plenário e seguem para análise das comissões permanentes antes de retornarem à votação.