Câmara de Caraguatatuba discute programa de conservação de prédios públicos

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba, que será realizada nesta

terça-feira (03/06), às 19h30, discutirá e votará importantes projetos de interesse

da população.

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 23/25, de autoria do

vereador Maurílio Moreira, que institui o Programa “Prevenção e Conservação

dos Prédios Públicos” no município. A proposta tem como objetivo garantir a

manutenção preventiva e a conservação dos imóveis públicos, além de

estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatórios

semestrais sobre as condições estruturais dessas edificações. O programa

também prevê a criação de um comitê de fiscalização, assegurando maior

transparência na gestão do patrimônio público e evitando gastos com reparos

emergenciais.

Também será votado o Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador Marcelo

Pereira, que denomina de Rua “Nilza Paixão” a atual Travessa Hum, localizada

no bairro Massaguaçu.

Na mesma sessão, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, da

vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à

senhora Karla dos Santos Louzano, em reconhecimento aos relevantes serviços

prestados na área da educação.

Também está na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 22/25, de autoria do Poder

Executivo, que trata da organização do Fundo Social de Caraguatatuba,

buscando aprimorar a gestão dos recursos destinados às ações sociais no

município.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo

pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara

(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook

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