Câmara de Caraguatatuba realiza audiências públicas sobre LDO 2026 e PPA 2026–2029

A Câmara Municipal de Caraguatatuba convida a população a participar das audiências públicas que irão discutir dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro e administrativo do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara nos dias 10 de setembro (quarta-feira), às 18h, e 15 de setembro (segunda-feira), também às 18h.

O Projeto de Lei nº 57/25 trata da LDO, que funciona como um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. É por meio dela que se definem, ano a ano, as metas e prioridades do governo, orientando como os recursos públicos devem ser aplicados no exercício seguinte. Já o Projeto de Lei nº 58/25 refere-se ao PPA, que estabelece diretrizes, objetivos e programas de governo para os quatro anos seguintes.

De acordo com a Câmara, os projetos e seus anexos já estão disponíveis para consulta no site oficial (www.camaracaragua.sp.gov.br). As audiências também serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site institucional e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

O presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, destacou a importância da participação popular no processo.— As audiências são espaços democráticos em que a comunidade pode conhecer de perto como são planejadas as ações do município e contribuir com sugestões e propostas — afirmou.

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal, com foco em despesas de capital, programas de duração continuada e investimentos prioritários. A proposta enviada pela Prefeitura foi elaborada com base no Programa de Governo da atual gestão (2025–2028) e contempla ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, inclusão social, fortalecimento da saúde e da educação, geração de emprego e renda, modernização dos serviços públicos e preservação ambiental.