Câmara Municipal de São Sebastião completa 100 dias de legislatura com foco em escuta, transparência e ações legislativas

A Câmara Municipal de São Sebastião completa, neste mês de abril, os primeiros 100 dias da legislatura 2025–2028. O período foi marcado pela escuta de demandas populares, produção legislativa, sessões temáticas e ações de fortalecimento da estrutura administrativa e da memória institucional.

Entre 1º de janeiro e 3 de abril, o Legislativo protocolou 20 Projetos de Lei, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Resolução, 12 Projetos de Decreto Legislativo, 127 requerimentos, 110 indicações e 4 moções. Dez leis foram sancionadas. Outros seis projetos aguardam sanção do Executivo, e um segue em análise jurídica.

No campo da escuta social, a sessão ordinária de 1º de abril foi interrompida para reunião com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentaram reivindicações sobre diagnóstico, terapias e inclusão. O manifesto foi lido em plenário e encaminhado para providências formais.

Entre os projetos aprovados, destacam-se o repasse de R$ 603 mil à Santa Casa, a prorrogação do Programa Auxílio Aluguel e a abertura de crédito de R$ 5 milhões para obras da Educação. Também foram aprovadas a inclusão de cardápios em braille em estabelecimentos alimentícios e a criação do Título de Mérito da Mulher Sebastianense.

Na área de transparência, a Câmara registrou 115 matérias publicadas e 40 mil acessos no site institucional. Nas redes sociais, os perfis oficiais contabilizaram mais de 200 mil visualizações e 61 mil interações em 90 dias.

O Legislativo também promoveu eventos com participação popular, como a Sessão Solene pelos 389 anos do município e o 1º Ciclo de Debates sobre Violência contra a Mulher. A Escola Legislativa deu início ao Parlamento Jovem, com formação cidadã e eleição da nova Mesa Diretora estudantil.

No campo administrativo, foram iniciadas ações para reorganização interna, modernização de sistemas, revisão de contratos e planejamento de concurso público. A Câmara retomou a parceria com a Guarda Mirim, com a contratação de dez aprendizes que já atuam nos setores administrativos.

O Arquivo Público iniciou uma pesquisa sobre o papel do Legislativo durante o período da ditadura militar, com resgate de documentos históricos. Na Sessão Solene de março, foi apresentado um estudo sobre o bombardeio de São Sebastião durante a Revolta da Armada, em 1893.

A atual legislatura é composta pelos vereadores Edgar Celestino (presidente), Daniel Soares, Professor Alex Damasceno, Daniel Simões, Diego Nabuco, Professor Glauber, Henriana Lacerda, João Paulo Teixeira, Professor Cardim, Enfermeira Maria Ângela, Pedro Renato e Tião da Solange.

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 18h, com transmissão ao vivo no YouTube da Câmara. O evento “Abril Azul – Diálogo pelo Autismo” está previsto para o dia 24, às 9h, no Plenário Zino Militão dos Santos.