Decreto de Colucci regulamenta histórico Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou um decreto histórico para o arquipélago, que regulamenta a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura e abriu mais portas para alcançar a sua meta de universalizar o saneamento básico dentro dos quatros anos de sua atual gestão, a terceira.

Com o fundo será possível destinar 4% da conta de água e esgoto da Sabesp e apoiar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura, além de utilizar recursos no custeio administrativo da SANEILHA (uma autarquia, também recém criada, voltada ao saneamento básico). É por meio deste decreto e diversas iniciativas, como o novo contrato com a Sabesp, que Colucci quer vencer o desafio de 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de cobertura de água nas residências de Ilhabela, nos próximos anos.

Para o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, a assinatura do decreto representa uma vitória para Ilhabela. “Esse fundo vai receber recursos na ordem de 4% da conta de água e esgoto da Sabesp. A Prefeitura vai utilizar esse recurso para o saneamento básico, principalmente ajudar as famílias carentes que não tem condições de arcar com as despesas na ligação de esgoto, além de apoio aos proprietários dos imóveis que estão na chamada soleira negativa, ou seja, em desnível com a rede coletora da Sabesp. Ilhabela é um dos poucos municípios do Brasil que possuem o Fundo Municipal”.

O prefeito falou da importância de investimentos em saneamento básico. “Inicialmente a prioridade é a conexão de esgoto das residências, mas poderemos investir em outros projetos ligados à área ambiental. É um compromisso do nosso governo chegar ao final dos quatro anos com 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de cobertura de água nas residências de Ilhabela. Vamos ainda cobrar da Sabesp a implantação de uma tarifa social para que o morador não tenha impacto nas suas finanças”, destaca Colucci.

Ainda de acordo com a prefeitura, entre os projetos previstos estão intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos de solo irregulares; a limpeza, despoluição, desassoreamento e canalização de córregos; a abertura ou melhoria do viário principal e secundário, vielas, escadarias em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda; a implantação de parques ou outras unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água e reservatórios para o amortecimento de picos de cheias, de áreas de esporte, de obras de paisagismo e de lazer; a drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; além da desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.