Defesa da Mulher da Polícia Municipal é criada em São Sebastião

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, criou a Inspetoria de Defesa da

Mulher da Polícia Municipal, vinculada SEGUR (Secretaria de Segurança

Urbana). O prefeito fez o anúncio na terça-feira (8), quando nomeou a

servidora de carreira Lana Wanciela para a inspetoria.

A criação da Inspetoria se tornou possível após a atualização da legislação da

criação da Polícia Municipal e instituição do Plano de Cargos, Salários e

Carreira da corporação, em 2021. Além de criar a inspetoria, a Lei

Complementar nº 269/2021, que institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira,

estruturou a política de remuneração e de evolução funcional, aperfeiçoando a

legislação atual e adequando-se à Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral

das Guardas Municipais).

A inspetora, Lana Wanciela, é funcionária de carreira da instituição; há 13

anos; atua na Patrulha Maria da Penha, desde 2017, que faz parte de uma

rede protetiva a mulheres sebastianenses vítimas de violência, realizada por

meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Saúde

(SESAU), Segurança Urbana (SEGUR), em parceria com a Polícia Civil-

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Nessa atualização da legislação também foi estabelecido que 10% dos cargos

comissionados da instituição deverão ser ocupados obrigatoriamente pelo

quadro feminino.  Na atual administração, uma mulher assumiu, pela primeira

vez, o subcomando da Polícia Municipal. A subcomandante da Polícia

Municipal, Viviane Paiva, assumiu o posto em janeiro de 2021. Ela é

funcionária de carreira da corporação há 13 anos e já ocupou, de 2011 a 2016,

o cargo de comandante da Guarda Mirim e, ainda, a Ouvidoria da Polícia

Municipal, de 2019 a 2020.

O prefeito falou da valorização da corporação. “Desde o início de nossa gestão,

temos prestigiado a Polícia Municipal, que é muito importante para a

Segurança Pública, junto com as policias Militar e Civil. Reestruturamos a

corporação e equipamos com o que há de melhor, além de valorizar o quadro

de funcionários de carreira, com destaque para funções de comando

destinadas às mulheres”.

De 2017, aos dias atuais, a Prefeitura vem realizando uma série de ações e

aprimoramentos da Polícia Municipal, que fizeram com que São Sebastião seja

considerada a cidade mais segura do litoral paulista e a 5ª mais segura do

Brasil entre os municípios com até 100 mil habitantes.

No decorrer dos anos foram feitos muitos investimentos, como armamentos,

coletes, uniformes e viaturas e estamos ampliando a capacidade técnica com

cursos. 

Polícia Municipal

A força de segurança foi criada em 2007, como Guarda Civil Municipal, e

iniciou suas atividades em meados de junho de 2008, com 65 agentes que,

ainda desarmados, realizavam rondas patrimoniais no município.

Em 2011, a corporação passou a trabalhar armada e pôde, assim, auxiliar com

mais eficiência as demais instituições policiais, atendendo a diversos tipos de

ocorrências.

Já em 2014, com o Estatuto Geral da Guardas Municipais, as GCMs passam a

ter atribuições mais amplas no âmbito da Segurança Pública e combate à

Criminalidade.

A Corporação Sebastianense foi reestruturada, em 2017, recebendo novos

coletes, viaturas e armamentos, o que possibilitou um aumento expressivo nos

atendimentos a ocorrências criminais e mais efetividade no combate à

criminalidade. Desde então, foram cerca de 500 prisões em flagrante até o ano

de 2021.