Ex-secretário Campos Junior é condenado por contrato superfaturado de alimentação para PM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o fornecimento de refeições aos policiais militares da Operação Verão 2017/2018 gerando multa ao secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil à época, Campos Junior.

O contrato, no valor de R$ 282,9 mil, foi fiscalizado pelos agentes do TCE e foi observado que o objeto não foi cumprido pela contratada (Pimenta de Cheiro Refeições Eirelli ME) em consonância com a descrição do edital.

“Não foi possível a verificação das providências tomadas pela Prefeitura quanto à correção das irregularidades. Nem todos os policiais compareciam todos os dias para realizar suas refeições no restaurante contratado, optando por trazer alimentação própria. Alguns policiais optaram por realizar suas refeições em outros locais/restaurantes da região”, disse o Agente de Fiscalização do TCE, Pedro Henrique Carraro Ayres.

Ainda segundo ele, o objeto contratual não está sendo cumprido pela contratada, mas sim, por outra empresa, em discordância com a descrição ao edital. “Há indícios de superfaturamento no valor contratado das refeições, maior que o cobrado do público em geral, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, bem como os contratos”, concluiu.

O responsável pela assinatura do contrato e pela sua fiscalização era o então secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Campos Junior. Hoje é pré-candidato a vereador pela coligação que apoia Neto Bota para prefeito.