Felipe Augusto deixou rombo milionário com desapropriações sem planejamento, aponta TCE

Reinaldinho revoga 44 milhões e adota medidas para recuperar o equilíbrio fiscal

A gestão do ex-prefeito Felipe Augusto (2017–2024) deixou marcas profundas na estrutura orçamentária e urbanística de São Sebastião. Uma delas foi a política de desapropriações em série, especialmente nos dois últimos anos de mandato, quando o município destinou mais R$ 122 milhões à aquisição de imóveis privados, amparado em decretos de “utilidade pública” sem planejamento técnico, estudos de viabilidade ou projetos claros de destinação., totalizando nos últimos 6 anos, R$ 152,2 milhões em desapropriações.

O resultado desse movimento precipitado foi uma valorização artificial do metro quadrado urbano, provocada justamente pelo volume de desapropriações realizadas a valores muito acima da média real de mercado. O impacto foi tão expressivo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) recomendou formalmente à Prefeitura a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, diante da distorção gerada no cálculo do valor venal dos imóveis.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) identificou desproporcionalidade e ausência de critério público nas desapropriações realizadas entre 2023 e 2024 pela gestão do ex-prefeito Felipe Augusto. O órgão apontou que, nesse período, o município recebeu repasses extraordinários de royalties do petróleo, provenientes de disputas judiciais com Ilhabela, e utilizou parte dos recursos para a compra de terrenos e imóveis sob o argumento de utilidade pública, sem comprovação de finalidade, urgência ou estudos técnicos que justificassem as aquisições.

Na prática, o TCE concluiu que a política de desapropriações adotada pela antiga administração inflou artificialmente o valor do metro quadrado urbano, provocando um desequilíbrio na planta genérica de valores do IPTU. A distorção foi tamanha que o órgão recomendou à Prefeitura a revisão da base de cálculo para restabelecer a coerência tributária do município.

Ciente do cenário herdado e da necessidade de restaurar o equilíbrio fiscal sem penalizar o contribuinte, o atual prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) adotou uma linha oposta à do antecessor. A nova gestão implementou políticas de austeridade, promoveu o enxugamento da máquina pública, revisou contratos e revogou mais de R$ 44 milhões em desapropriações consideradas sem justificativa ou interesse público comprovado.

Como alternativa sustentável para reforçar a receita municipal sem elevar tributos sobre os moradores, a Prefeitura propôs a alteração do Código Tributário, possibilitando a criação do projeto da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) — um mecanismo de responsabilidade ecológica e financeira que prevê a cobrança de visitantes e turistas, destinando os recursos à manutenção e preservação da cidade.

De acordo com estudos técnicos internos, a TPA se apresenta como uma solução economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente necessária, capaz de garantir novas fontes de arrecadação sem comprometer o bolso do contribuinte sebastianense.

O alerta do Tribunal de Contas

No parecer relativo às contas de 2024, o TCE recomenda a rejeição integral do balanço da gestão Felipe Augusto, citando impropriedades “insanáveis” e a necessidade de responsabilização pelos atos de natureza orçamentária. Entre as falhas destacadas estão:

• Ausência de planejamento e estudos prévios que justifiquem a necessidade de desapropriar;

• Falta de transparência sobre o destino dos imóveis adquiridos;

• Omissão de análise de alternativas públicas disponíveis;

• E o uso indevido de recursos extraordinários para aquisições sem retorno social comprovado.

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A Câmara Municipal deve receber nas próximas semanas o relatório completo do TCE, que servirá de base para o julgamento político das contas de 2024 — um processo que tende a expor com ainda mais clareza o impacto financeiro da gestão anterior.

Reinaldinho revoga excessos e evita prejuízo de mais de R$ 44 milhões

Ao assumir o governo em janeiro de 2025, o prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) determinou uma auditoria completa sobre todos os decretos de desapropriação ainda vigentes. O resultado foi contundente: R$ 44,35 milhões em desapropriações foram anuladas ou revistas, por ausência de justificativa técnica, projeto de interesse público ou indícios de superfaturamento.

A medida impediu que o município continuasse arcando com uma herança de compromissos financeiros sem propósito definido — e preservou a saúde fiscal da Prefeitura, que hoje adota uma política de investimentos pautada em planejamento, transparência e sustentabilidade orçamentária.

Entre os exemplos mais emblemáticos está o imóvel do antigo Clube Portal da Olaria, desapropriado pela gestão passada por valor ainda não totalmente esclarecido, demolido em seguida e deixado em completo abandono. O tema voltou à tona com o requerimento do vereador João Paulo Teixeira (PP), que cobra explicações sobre a ausência de projeto, o custo total da operação e o destino dado à área após a demolição.

Segundo o parlamentar, “a desapropriação e a demolição foram atos impensados e lesivos ao erário público”, ecoando as críticas do próprio TCE sobre a falta de planejamento e transparência nas decisões tomadas no apagar das luzes do governo anterior.

Estimativas técnicas apontam que o prejuízo total entre desapropriação e demolição poderia ultrapassar R$ 11 milhões, valor suficiente para a construção de uma escola, uma unidade de saúde ou um equipamento público permanente em benefício da população.