Flávia Pascoal reforça importância da regularização dos ambulantes para 2027

A Prefeitura de Ubatuba iniciou o período para renovação das licenças de comércio ambulante para o exercício de 2027. Os permissionários devem protocolar o requerimento na Divisão de Tributos Mobiliários (DTM), da Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 31 de agosto. O procedimento é obrigatório para que os pedidos sejam analisados pela administração municipal.

A renovação anual permite que a Prefeitura mantenha atualizados os dados cadastrais dos permissionários, os locais de atuação e as informações sobre os equipamentos utilizados no comércio ambulante. Para a prefeita Flávia Pascoal, o processo de renovação é importante não apenas para a regularização dos trabalhadores, mas também para garantir a organização das atividades nos espaços públicos.

“A renovação das licenças é um processo importante para que a Prefeitura possa manter os dados atualizados e, ao mesmo tempo, organizar o comércio ambulante em Ubatuba. Nosso objetivo é garantir que os permissionários estejam regularizados e que a utilização dos espaços públicos aconteça de forma organizada, respeitando as normas do município e contribuindo para uma cidade melhor estruturada”, destacou a prefeita Flávia Pascoal.

A renovação também auxilia o município no planejamento das ações de fiscalização e na organização dos espaços destinados às atividades ambulantes. O protocolo do requerimento dentro do prazo é necessário para que o pedido seja analisado pela administração.

Documentação necessária

Para solicitar a renovação, o permissionário deverá preencher o requerimento específico e apresentar: • Cópia do RG e CPF;• Cópia da licença referente a 2026;• Comprovante de residência em seu nome no município;• Croqui indicando o local de trabalho;• Fotografia atual do equipamento utilizado na atividade.

Nos casos em que houver alteração nas informações da licença, poderá ser exigida documentação complementar. Para atividades de venda de alimentos, por exemplo, deverá ser apresentada também cópia da conta de água do imóvel.

Para inclusão ou substituição de representante, o requerimento estabelece exigências específicas, incluindo documentos pessoais, título de eleitor, comprovante de residência no município há pelo menos um ano e certificado do curso de bombeiros, quando aplicável.

Os permissionários que pretendem alterar a modalidade de atuação para carrinho deverão apresentar certificado do curso de bombeiros em nome do permissionário, nota fiscal de extintor de incêndio de 900 gramas e, nos casos de equipamentos do tipo reboque ou semirreboque, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conforme a legislação de trânsito.

Prazo para renovação

O protocolo para renovação das licenças deve ser realizado até 31 de agosto. Após a análise dos processos e o deferimento dos pedidos, as novas licenças poderão ser retiradas entre 1º de novembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

A Secretaria de Fazenda orienta os permissionários a não deixarem o protocolo para os últimos dias e a conferirem previamente toda a documentação exigida.

“A apresentação completa dos documentos contribui para maior agilidade na análise do processo e evita a necessidade de complementações que possam atrasar a renovação da licença”, explicou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.

O requerimento de renovação está disponível no Fácil e deve ser protocolado dentro do período estabelecido.

A Prefeitura também informa que, neste momento, não há previsão de abertura de novas licenças para comércio ambulante. O processo atualmente em andamento é destinado exclusivamente à renovação das licenças já existentes.