Legislativo de Caraguatatuba inicia 2026 com projetos sobre inclusão, patrimônio público e saúde

A Câmara Municipal de Caraguatatuba abre oficialmente os trabalhos de 2026 nesta terça-feira (3), às 19h30, com a realização da primeira sessão ordinária do ano. A pauta marca o retorno das atividades no plenário após o recesso e concentra a análise de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Os vereadores votam, em turno único, propostas que tratam de temas administrativos e sociais. Um dos destaques da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar nº 12/25, que prevê a concessão de jornada especial a servidores públicos municipais com deficiência ou que tenham dependentes na mesma condição. A medida busca adequar a carga horária às necessidades específicas desses servidores, dentro dos parâmetros legais.

Também entra em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 16/25, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bens públicos à entidade sem fins lucrativos Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes. A proposta estabelece as condições para a cessão, conforme a legislação vigente.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 93/25, que altera parcialmente a Lei nº 1.990/2011, responsável pela criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde no município. A matéria propõe ajustes na estrutura da função, que integra a rede de atenção básica.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página institucional da Câmara no Facebook.