Lei Orçamentária Anual de 2026 será enviada à Câmara até o fim de outubro

A Prefeitura de Caraguatatuba deve encaminhar à Câmara Municipal, até 31 de outubro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, elaborado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, terá como base as contribuições apresentadas pela população durante audiências públicas presenciais e eletrônica, além das demandas do Orçamento Participativo.

A última audiência descentralizada ocorreu no dia 18 de setembro, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu, reunindo moradores da Região Norte. Antes, nos dias 11 e 12, foram realizadas reuniões no Travessão e no Indaiá, contemplando as Regiões Sul e Central. Técnicos da Secretaria e secretários municipais ouviram sugestões, responderam questionamentos e registraram as prioridades de cada comunidade.

O orçamento de 2026 terá como ponto de partida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima recursos de R$ 1,63 bilhão. Do total, R$ 968,9 milhões são provenientes do Tesouro Municipal, R$ 308,9 milhões do Estado, R$ 120,4 milhões da Administração Indireta, R$ 228,2 milhões da União e R$ 4 milhões de outras fontes.

Segundo a secretária de Planejamento, Rogéria de Oliveira Freitas, a participação popular é fundamental para construir um orçamento próximo da realidade de cada bairro. “As três audiências tiveram como objetivo ouvir as necessidades específicas de cada região e refletir essas demandas no Orçamento de 2026”, destacou.

Além dos encontros presenciais, a população pôde enviar sugestões pela audiência pública eletrônica, disponível no site da Prefeitura entre os dias 11 e 18 de setembro, que recebeu quase 500 participações.

As audiências cumprem as exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Contabilidade Pública e da Lei Orgânica Municipal.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento, na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163, Centro, ou pelos canais de atendimento: planejamento@caraguatatuba.sp.gov.br e telefone (12) 3886-1616.

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