Maioria dos vereadores pede anulação da Mesa Diretora em Ubatuba e cita precedente do STF

Manoel Marcos

A crise política instalada na Câmara Municipal de Ubatuba ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (10). A maioria absoluta dos vereadores protocolou documento solicitando a anulação da atual Mesa Diretora, apontando supostas irregularidades na condução da eleição e em atos administrativos. O requerimento também denuncia falta de transparência, decisões unilaterais e concentração de cargos comissionados em benefício de aliados do comando do Legislativo.

De acordo com os signatários, o processo de escolha da Mesa teria afrontado dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, especialmente quanto à condução da votação e à participação do Plenário em decisões administrativas que deveriam ser colegiadas. O grupo sustenta que a direção da Casa teria praticado atos “à revelia da maioria parlamentar”.

O documento menciona ainda um suposto desequilíbrio interno na distribuição de funções de confiança, que segundo os parlamentares, estariam concentradas entre vereadores ligados ao atual comando da Câmara.

Um dos autores do pedido, o vereador Rogério Frediani, afirma que o problema ultrapassa divergências políticas e afeta o funcionamento institucional da Casa.

“Hoje, essa maioria que assinou o documento tem apenas um assessor de gabinete. Apenas um. Enquanto isso, a Mesa Diretora e seu grupo político concentram praticamente todos os demais cargos comissionados da Câmara. Cada um com quatro ou cinco indicações. Isso gera um desequilíbrio administrativo e prejudica o trabalho dos vereadores que representam uma parcela expressiva da população”, afirmou.

Para Frediani, o cenário compromete a isonomia e interfere no exercício parlamentar: “Não se trata apenas de divergência política. É uma questão de justiça administrativa”.

Precedente do STF reforça argumento

O requerimento apresentado pelos parlamentares cita como referência recente um caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de novembro, o ministro Nunes Marques anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí para o biênio 2027/2028, após constatar irregularidade na antecipação do pleito.

A decisão atendeu Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que apontou violação ao devido processo legislativo. Segundo o MP, a eleição ocorrera em setembro, embasada em resolução que autorizava a escolha antecipada no primeiro ano da legislatura — prática considerada irregular pelo ministro.

Com o documento protocolado, a Mesa Diretora de Ubatuba deverá analisar o pedido. Caso não haja encaminhamento, os vereadores já admitem buscar respaldo no Ministério Público e no Poder Judiciário para tentar assegurar o cumprimento das normas internas.