Mateus Silva sanciona lei que reconhece comunidades caiçaras e fortalece pesca artesanal em Caraguatatuba

O prefeito Mateus Silva sancionou a Lei nº 2.824, de 6 de março de 2026, que estabelece o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores em Caraguatatuba. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal durante a 5ª Sessão Ordinária deste ano.

A nova legislação cria critérios formais para identificar e reconhecer comunidades ligadas à pesca artesanal e à maricultura, atividades que fazem parte da formação histórica e econômica do município.

A iniciativa busca dar respaldo institucional a práticas tradicionais mantidas por famílias caiçaras em diferentes regiões da cidade. Entre os locais com presença histórica dessas atividades estão o Porto Novo, a Praia do Camaroeiro, a Praia da Cocanha e a Praia da Tabatinga, onde a pesca artesanal e o cultivo de mexilhões seguem como parte importante da economia e da cultura local.

Segundo o prefeito Mateus Silva, a lei representa um avanço no reconhecimento das raízes culturais da cidade e das famílias que mantêm vivo o modo de vida caiçara. “Caraguatatuba nasceu do mar e das comunidades que aprenderam a viver dele com respeito e sabedoria. Esta lei garante reconhecimento institucional a essas tradições, fortalece as comunidades e cria instrumentos para preservar esse patrimônio cultural que faz parte da identidade do nosso município”, afirmou.

A legislação considera como comunidades tradicionais os grupos que desenvolvem pesca artesanal, seja para subsistência ou comercialização, além da aquicultura em meio marinho, conhecida como maricultura.

O texto também amplia o reconhecimento para outras atividades historicamente ligadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão, carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações e artesãos que utilizam matérias-primas naturais em práticas culturais e produtivas.

Entre as práticas tradicionais contempladas também estão a agricultura de subsistência e o extrativismo sustentável de mariscos e plantas medicinais, atividades presentes em diversas comunidades do litoral.

O processo de reconhecimento será realizado a partir da autodefinição das próprias comunidades. Associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura documentos indicando os integrantes reconhecidos pela comunidade como caiçaras. Após o protocolo dessas informações, o Poder Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional, com a identificação de seus integrantes e territórios de atuação.

A lei também prevê a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Entre os objetivos estão incentivar a produção pesqueira e a maricultura, fortalecer as associações locais e promover ações voltadas à preservação dos saberes caiçaras e à educação ambiental.

Com a sanção da nova legislação, Caraguatatuba passa a contar com um instrumento legal voltado à valorização das comunidades tradicionais e à preservação de práticas culturais ligadas ao mar que ajudam a compor a identidade histórica do município.