Mateus Silva unifica comando de oito secretarias e amplia medidas para reduzir despesas em Caraguatatuba

O prefeito Mateus Silva determinou a unificação temporária do comando de oito secretarias municipais como parte das medidas adotadas para equilibrar as contas públicas e preservar os serviços oferecidos à população. Publicado na terça-feira (4), o Decreto nº 2.566/2026 concentra sob uma única direção pastas com áreas relacionadas, sem extinguir secretarias, alterar suas atribuições legais ou criar remuneração adicional aos gestores.

A reorganização é um desdobramento direto do Decreto nº 2.539/2026, que instituiu o contingenciamento financeiro no município diante da queda na arrecadação registrada neste ano. O diagnóstico que fundamentou a medida apontou uma diferença de R$ 32,4 milhões entre as receitas previstas e realizadas e uma frustração de R$ 43 milhões nas transferências destinadas ao município.

Com o contingenciamento, todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo receberam a determinação de reduzir em pelo menos 10% as despesas previstas para 2026. Também foram estabelecidas medidas para controlar gastos administrativos, rever contratos, restringir horas extras e gratificações e priorizar recursos destinados aos serviços essenciais.

Segundo Mateus Silva, a unificação das direções representa uma nova etapa desse processo e busca reduzir despesas internas sem comprometer o atendimento à população. “Estamos enfrentando a situação financeira com responsabilidade e tomando decisões que começam pela própria estrutura administrativa. A prioridade é reduzir despesas internas, eliminar sobreposições e utilizar melhor os recursos disponíveis, sem fechar secretarias e sem interromper os serviços prestados à população”, afirmou o prefeito.

Pelo novo decreto, a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento passa a responder também pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação. A Secretaria de Assistência Social assume a direção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

A Secretaria de Turismo fica responsável também pela Secretaria de Governo. Já a direção da Secretaria de Urbanismo será exercida pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Os secretários responsáveis passam a exercer cumulativamente a direção das duas pastas, sem pagamento adicional. Cada secretaria, no entanto, mantém suas competências, atribuições, dotações orçamentárias, cargos, funções e estrutura previstas na Lei Complementar Municipal nº 137/2025.

Na prática, a medida permite compartilhar e reorganizar atividades administrativas comuns, como recursos humanos, compras e contratações, transporte, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação e comunicação interna. Cada titular também ficará responsável pela execução orçamentária e pelo cumprimento das metas de contingenciamento das duas secretarias sob seu comando.

“O cidadão continuará procurando os mesmos serviços e sendo atendido pelas mesmas áreas. O que muda é a gestão interna. Estamos aproximando estruturas que possuem afinidade para reduzir custos administrativos e tornar as decisões mais rápidas e integradas”, explicou Mateus Silva.

Embora determine a racionalização das estruturas, o decreto não fixa uma meta financeira específica para a economia gerada pela unificação. O impacto dependerá das providências adotadas pelos titulares de cada conjunto de pastas e de eventuais mudanças nos cargos em comissão.

Possíveis redistribuições, exonerações ou nomeações decorrentes da nova organização não são automáticas e deverão ser formalizadas posteriormente por atos específicos do prefeito. Dessa forma, o decreto estabelece o novo modelo de comando, mas os ajustes no quadro de pessoal e a dimensão efetiva da redução de despesas serão conhecidos durante sua implementação.

As medidas adotadas pelos secretários deverão ser comunicadas à Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento, instituída pelo Decreto nº 2.542/2026. O grupo é responsável por monitorar a execução dos cortes, avaliar os resultados e propor ajustes ou novas providências de acordo com a situação financeira do município.

“Não existe uma medida isolada capaz de resolver todo o problema. Estamos promovendo um conjunto de mudanças, acompanhando os resultados e fazendo os ajustes necessários. Cada economia obtida na estrutura administrativa ajuda a proteger os recursos destinados à saúde, à educação, à assistência social, à segurança e aos demais serviços essenciais”, ressaltou o prefeito.

O decreto também transfere do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Assistência Social a gestão administrativa do Conselho Tutelar. A mudança abrange suporte técnico, orçamento, finanças, patrimônio, recursos humanos, manutenção, tecnologia, logística e infraestrutura.

A alteração não interfere na autonomia funcional nem na independência dos conselheiros tutelares. A justificativa é aproximar administrativamente o órgão da secretaria responsável pela política de proteção social e pela rede de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

A reorganização permanece válida enquanto estiverem em vigor as medidas de contingenciamento estabelecidas em junho. O decreto permite que o modelo seja revisto, ampliado ou revogado pelo prefeito, conforme a evolução das receitas e das condições orçamentárias de Caraguatatuba.

Para Mateus Silva, a decisão demonstra que o esforço para reorganizar as finanças deve começar pela administração municipal. “Nosso compromisso é enfrentar as dificuldades com transparência, planejamento e coragem para tomar as decisões necessárias. Estamos reduzindo o peso da máquina administrativa para manter a Prefeitura funcionando, honrar suas responsabilidades e cuidar da população”, concluiu.