MPE pede impugnação da candidatura de Felipe Augusto

A candidatura do ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto a deputado federal entrou na mira da Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu a impugnação de seu registro pela Federação PSDB Cidadania, tendo como principal fundamento a rejeição das contas de 2022, período em que ele comandava a Prefeitura.

O pedido foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt e sustenta possível enquadramento na Lei das Inelegibilidades. As contas receberam parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e foram posteriormente rejeitadas pela Câmara de São Sebastião por 12 votos. A decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo 18/2026.

Entre os pontos levados à Justiça Eleitoral estão despesas com publicidade e propaganda. A fiscalização identificou 463 empenhamentos que somaram cerca de R$ 3,59 milhões, realizados em sua maioria com dispensa de licitação. Segundo a ação, o TCE apontou indícios de fracionamento de despesas, com possível fuga do procedimento licitatório.

A Procuradoria também cita problemas na comprovação da utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares e despesas com viagens e hospedagens. Em 12 processos de adiantamento, que somaram aproximadamente R$ 152,7 mil, foram apontadas ausência de relatórios de viagem e documentação considerada insuficiente para comprovar a participação de agentes públicos e servidores nos eventos relacionados aos pagamentos.

O pedido de impugnação chega em meio à repercussão de outros números relacionados aos oito anos de Felipe Augusto no comando de São Sebastião. Levantamento divulgado pelo Tamoios News mostra que o patrimônio declarado pelo ex-prefeito à Justiça Eleitoral passou de R$ 230,1 mil, em 2010, para cerca de R$ 2,47 milhões em 2026. Em valores nominais, o crescimento chega a aproximadamente 975%.

O aumento patrimonial, isoladamente, não caracteriza irregularidade e não há relação estabelecida entre os bens particulares declarados pelo candidato e as contas públicas do município.

No campo das finanças municipais, a gestão de Felipe terminou 2024 com um déficit estimado em R$ 670 milhões, situação que passou a ser apurada pelo Ministério Público. O resultado ocorreu após São Sebastião receber, durante sua administração, cerca de R$ 1 bilhão em royalties do petróleo que estavam depositados judicialmente.

Em 2023, com a entrada desses recursos, o município registrou superávit. No ano seguinte, porém, as despesas empenhadas alcançaram patamar superior às receitas arrecadadas, deixando para a administração seguinte um cenário de forte desequilíbrio financeiro.

Nas redes sociais, Felipe confirmou o pedido de impugnação e afirmou que o MPE cumpriu seu papel ao “interpelar, questionar e discutir” o registro da candidatura. Segundo Felipe, sua defesa responderá aos questionamentos no processo e, enquanto não houver decisão da Justiça Eleitoral, sua campanha a deputado federal segue normalmente.