Prefeito Colucci obtém decisão judicial e obriga Sabesp a adotar medidas emergenciais em Ilhabela

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, obteve decisão judicial que obriga a Sabesp a adotar medidas imediatas para evitar novos episódios de desabastecimento de água no município. A tutela de urgência parcial foi concedida pela 1ª Vara de Ilhabela após ação movida pelo Executivo municipal, diante da recorrência de falhas no sistema de abastecimento.

A decisão determina prazo de 24 horas para regularização do fornecimento de água e impõe a manutenção permanente de dois caminhões-pipa na região norte do município, área mais afetada pela crise. Em feriados prolongados e durante períodos de alta temporada, a frota deverá ser ampliada para até oito veículos. A concessionária também foi obrigada a apresentar um cronograma contínuo de manutenção preventiva do sistema, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Para Colucci, a medida judicial foi necessária diante dos problemas enfrentados pela população no final de 2025, quando moradores, comerciantes e trabalhadores ficaram vários dias consecutivos sem acesso à água. Segundo o prefeito, a Prefeitura alertou a empresa sobre os riscos no sistema antes do agravamento da situação, mas não houve resposta efetiva. Para ele, a decisão estabelece um limite institucional à atuação da concessionária.

A administração municipal informou que acompanhará de forma permanente o cumprimento da decisão judicial e que avalia, em conjunto com o Ministério Público, a adoção de medidas judiciais mais amplas, com o objetivo de assegurar soluções definitivas para o sistema de abastecimento de água em Ilhabela.

Endurecimento do discurso e cobrança institucional

Antes mesmo da decisão judicial, o prefeito Toninho Colucci já havia levado o caso à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, solicitando a abertura de processo administrativo contra a Sabesp pelas sucessivas falhas no fornecimento de água no município.

Desde o período do Natal, moradores da região norte de Ilhabela enfrentaram interrupções frequentes no abastecimento, em alguns casos por até sete dias seguidos. A situação se agravou com o aumento da demanda durante a temporada de verão, ampliando os impactos sobre a população e o comércio local.

De acordo com Colucci, a concessionária demorou a identificar a origem do problema e falhou na adoção de medidas emergenciais. O prefeito destacou que a Prefeitura havia encaminhado ofício formal à empresa antes do início da Operação Verão 2025/2026, alertando sobre os riscos ao sistema, sem que ações preventivas fossem adotadas.

No pedido protocolado junto à agência reguladora, a administração municipal aponta falhas operacionais recorrentes, demora no atendimento às ocorrências e descumprimento de alertas prévios feitos pelo município. O objetivo é a apuração de responsabilidades e a eventual aplicação de penalidades previstas em contrato.

Enquanto cobra providências da concessionária, a Prefeitura precisou atuar para minimizar os impactos sobre a população. O Fundo Social de Solidariedade distribuiu cerca de 500 galões de água potável a moradores das áreas mais afetadas. Colucci também comunicou o governador Tarcísio de Freitas sobre a situação e solicitou acompanhamento direto do caso por parte do Governo do Estado.